I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. António José Seguro (PS): — Porque aquilo que dá credibilidade externa ao nosso País não é a

austeridade do «custe o que custar». Isso nada resolve, Sr. Primeiro-Ministro! O que resolve os problemas do

nosso País é a credibilidade no nosso programa de ajustamento, avaliado pelos seus resultados.

Outra diferença que existe entre o senhor e esta bancada é que nós olhamos para as consequências

económicas e sociais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que nós teríamos poupado no desemprego — o senhor apontou uma taxa de desemprego para o

ano passado de 13,4% e estamos em 16,5%! A espiral recessiva que o senhor sempre negou, e continua a

negar, existe no nosso País. Se tivesse havido um ajustamento credível, um ajustamento mais suave, porque

não está em causa a nossa vontade de cumprir, teríamos saído melhor desta crise, teria havido menos

destruição de emprego, menos sofrimento, menos falências, menos insolvências e, neste momento, muito

mais empresas estariam a trabalhar.

Foi por isso que, em setembro de 2011, lhe propus uma linha de crédito de 5000 milhões de euros para

apoiar as pequenas e médias empresas. Foi por isso que, há meses, lhe propus 3000 milhões de euros que

pudessem servir como uma linha de recapitalização das pequenas e médias empresas. Foi por isso que

propus, em outubro, a criação de um banco de fomento. Foi por isso que propus que, do QREN, pudesse

haver 1000 milhões de euros para um programa de reabilitação urbana, preservando o emprego na construção

civil, preservando muita atividade nessa área da construção civil.

Sr. Primeiro-Ministro, não misture, não confunda! Este é um debate sério — este e o anterior — e o que

aqui está é uma clara separação de visão política sobre a forma de sair da crise. Porque àquilo a que o Sr.

Primeiro-Ministro na sua intervenção inicial, nesta manhã, no Parlamento, chamou «surpresas» não são

surpresas. O desemprego elevado não é uma surpresa, a espiral recessiva não é uma surpresa; são as

consequências da sua política errada, que lhe sai grátis a si, mas muito caro aos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que me responda às

perguntas tal como elas são feitas.

Considero que se engana em relação àquela questão da calamidade. Não me ofendeu a mim, ofendeu as

expetativas das populações, que estavam à espera de um Governo responsável perante os efeitos da

calamidade e perante a EDP. Era isso o que se exigia, mas não foi assim que considerou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta Cimeira, anuncia-se o encerramento das

negociações interrompidas em novembro do novo quadro financeiro da União Europeia.

Trata-se como tivemos, aliás, a oportunidade de afirmar no debate anterior, de uma matéria de grande

importância para Portugal, particularmente quando o nosso País enfrenta uma grave crise económica e social,

se acentuam as desigualdades entre as economias dos países da União Europeia e se degradam as

condições de vida dos povos.

Os fundos comunitários foram sempre apresentados como compensação pelas desvantagens da

integração europeia, com um instrumento para a redução das desigualdades dos seus Estados-membros.

No início da década de 90, quase todos apontavam valores mínimos, em torno dos 2% do PIB, para o

Orçamento comunitário, condição para se poder assegurar o objetivo da coesão.

Passados 20 anos, depois do maior alargamento da história, o Orçamento fica em metade deste valor.

E, agora, no próximo Conselho Europeu, quer ainda que Portugal aceite um Orçamento com objetivos

ainda mais pequenos, com novos cortes em cima de valores há muito insuficientes e inaceitáveis.