2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Do que se conhece e do que consta da última versão do documento das negociações, estavam previstos

cortes de 50 000 milhões de euros de forma transversal e esse documento referia a necessidade de mais

cortes.

Qual vai ser o posicionamento do Governo português, perante esta intenção? Dizer ámen a mais um corte

no Orçamento comunitário? Sacrificar mais a nossa agricultura, as nossas pescas, a imolar os interesses do

desenvolvimento do País no «altar» da austeridade imposta pelo diretório dos países mais ricos?

Com os valores que vão sendo conhecidos para o próximo Orçamento comunitário de 2014-2020, não

haverá coesão económica e social mas, sim, mais divergência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vamos ou não receber menos 100 milhões de euros para os apoios à

nossa agricultura?

Vai aceitar um corte menor, por exemplo, de 50 milhões de euros, só para poder ver o Dr. Paulo Portas a

dizer que conseguiu uma grande vitória?

Acha que os nossos agricultores estão em condições de sobreviver, ainda com menos apoios?

Vai ficar-se pela insatisfação, como aqui manifestou?

E quanto aos apoios para a coesão, que corte vai aceitar?

E quanto às taxas de participação nacional dos projetos financiados para fundos nacionais, vai aceitar que

passem dos atuais 10 a 15% para valores da ordem de 30 e 50%, o que significaria um reforço incomportável

de participação nacional, comprometedora da capacidade de absorção do Orçamento comunitário disponível e

a sua eventual transferência em favor dos países mais ricos, que têm essa capacidade financeira?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! É evidente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a estes fundos de coesão, vai o Governo aceitar a criação

de uma nova categoria e das regiões em transição para servir os países ricos, à custa das verbas da coesão,

que beneficiam países como Portugal?

Vai aceitar a proposta das novas regras da condicionalidade, que referem a possibilidade de impor aos

Estados-membros condições de nível macroeconómico inviabilizando a utilização das verbas que cabem a

cada país?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais um garrote!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E que cortes, Sr. Primeiro-Ministro, vai aceitar nos apoios às regiões

ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira? Estão previstos cortes brutais nas verbas destinadas

a estas regiões. Qual é o nível de cortes que o Sr. Primeiro-Ministro considera razoáveis ou mesmo bons?

Lamentável é a hipocrisia da União Europeia e dos seus responsáveis. Por um lado, «enchem a boca» com

a retórica da urgência do crescimento económico e do combate ao desemprego mas, por outro, impõem mais

e mais austeridade, mais e mais cortes orçamentais, inviabilizando esse crescimento ou a tão necessária

criação de emprego.

A manterem-se os cortes conhecidos, o interesse nacional é posto em causa. É bom lembrar que esta é

uma matéria em que é exigida a unanimidade do Conselho — sublinho, a unanimidade do Conselho.

Esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo da República defenda os interesses nacionais no Conselho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Aquilo que estará

em cima da mesa no próximo Conselho Europeu é um quadro global de redução de financiamento no próximo