2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Julgo que Portugal andou muitos anos iludido com este modelo de União Europeia, quando dizíamos:

«Tantos fundos comunitários a entrar em Portugal! É uma possibilidade e uma potencialidade para o

desenvolvimento do País». Mas na prática não foi nada disso que aconteceu, e apercebemo-nos desse facto

talvez tarde demais.

Quando digo «apercebemo-nos» refiro-me ao País em geral, porque Os Verdes denunciaram isso na altura

própria. Dizíamos: «Cuidado, porque os fundos comunitários estão a servir para destruir a nossa capacidade

produtiva!»

Hoje sentimos os efeitos desse dinheiro que entrou em Portugal para pagar a produtores nacionais para

não produzirem, e sentimos hoje na pele, quer gostemos ou não, os efeitos da nossa entrada no euro, quando

nos deparámos com uma moeda muito forte para uma economia tão fraca.

Vejo que os Srs. Membros do Governo dizem que sim, acenando com a cabeça, e é bom chegarmos a este

ponto de lucidez coletiva…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se é coletiva!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para percebermos o que é que daqui em diante precisamos

fazer. É, talvez, uma reflexão que a nossa coletividade, nós, comunidade, em Portugal, precisamos de facto de

fazer.

Aquilo que percebemos é que esta proposta de orçamento comunitário sofre uma redução substancial. O

Sr. Primeiro-Ministro enunciou uma série de fatores que o preocupam, e julgo que, designadamente, aquilo

que diz respeito à agricultura deve ser um fator de enorme preocupação da nossa parte.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro terminou dizendo que o Governo vai para este Conselho Europeu com

disponibilidade para viabilizar o acordo, mas não ficámos a perceber que condições o Governo português leva

para aceitar o acordo deste orçamento comunitário. Ou seja, o que é que está lá proposto que, mantendo-se, o

Governo definitivamente não aceitaria?

Imaginemos, por exemplo, que o Sr. Primeiro-Ministro diz: «Há uma quebra de 100 milhões de euros para a

nossa agricultura. Isto é muitíssimo mau. Bem, mas se propuserem uma quebra só de 80 milhões de euros,

então, nesse caso já refletimos e, eventualmente, passamos para a viabilização».

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente.

É preciso pensar muito bem sobre os impactos reais que isto terá, designadamente ao nível do mundo

rural, e com uma quebra de 100 milhões de euros ou de 80 milhões de euros os impactos serão exatamente

da mesma ordem.

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes querem fazer-lhe um pedido: por favor, não demonstre na União Europeia

uma posição de subserviência mas, antes, uma posição de defesa de facto dos interesses portugueses.

O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, demonstrou uma posição de subserviência relativamente a um banqueiro

português quando não comentou as suas afirmações. Na União Europeia não faça esse papel, Sr. Primeiro-

Ministro, conteste o que tem a contestar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro: Como, de resto, já aqui foi dito — creio mesmo que será a nota mais consensual deste

debate —, este Conselho Europeu ocorre num momento importante, quer para a Europa quer para Portugal,

em que começamos a ver sinais mais concretos ao nível da estabilização e da consistência da zona euro e em

que vai ser discutido e, esperamos nós (explicarei porquê), acordado o novo Quadro Financeiro Plurianual da

União Europeia para os próximos sete anos, o qual certamente será, e tem sido, objeto de uma difícil