I SÉRIE — NÚMERO 49

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negociação. Aliás, importa não dramatizar este facto, porque sempre foi assim, em alturas até em que a União

Europeia não vivia tantas dificuldades como atualmente vive.

Inquestionavelmente, partimos de uma proposta que era negativa, negativa para a Europa e para a sua

coesão, negativa para Portugal e para os interesses nacionais. Aliás, quer o Sr. Primeiro-Ministro quer o Sr.

Ministro de Estado e dos Negócios de Estrangeiros tiveram ocasião de o dizer de uma forma clara, sem a tal

subserviência que aqui é sempre referida nestas ocasiões e que não passa de uma frase feita. Essa proposta

foi fracamente melhorada, há que reconhecê-lo, no final do anterior Conselho, desde logo na verba para a

rubrica da competitividade, com mais 53%, o que é importante.

Portanto, a proposta foi melhorada, houve um progresso, mas como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem,

no âmbito do segundo pilar, nomeadamente no âmbito da PAC, da agricultura e do desenvolvimento rural, o

corte de 26% no que concerne a Portugal é, evidentemente, inaceitável.

Sr. Primeiro-Ministro, certamente não esperamos do Governo — deste ou de qualquer outro governo

responsável — que pretenda um aumento de verbas quando sabe que o pacote global irá baixar, mas, como é

óbvio, há limites do aceitável, e este corte de 26% não nos parece de todo aceitável.

Há um ponto, num pacote global de negociação que será por certo difícil, que eu gostaria de sublinhar, pois

parece-me que não tem sido devidamente salientado neste debate.

Parece que alguns grupos parlamentares desejam até que não haja acordo, mas é importante para a vida

concreta de Portugal, dos portugueses, das empresas, das famílias e dos cidadãos que haja esse acordo, e,

mais, que haja esse acordo em tempo útil.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que se o acordo resvalar no tempo de forma muito significativa,

estes programas poderão ficar insuscetíveis de serem operacionalizados pelas várias estruturas do Governo e

pelos próprios empresários logo no início de 2014. Nesse caso, logo no início de 2014, em janeiro, fevereiro,

março, estaremos a perder verbas que são essenciais para a recuperação económica, para a criação de

emprego e para o combate a desemprego.

Portanto, é neste equilíbrio, que certamente não é fácil, entre uma realidade em que há objetivamente uma

diminuição dos fundos em toda a Europa para todos os países da União Europeia, mas em que essa

diminuição não pode atingir interesses vitais nacionais, como são os casos da agricultura e do

desenvolvimento rural, e em que, ao mesmo tempo, é importante para a economia portuguesa, para as

empresas e para os cidadãos que haja esse acordo, para que no início de 2014, no dia 1 se possível,

possamos estar a utilizar esse orçamento e esses fundos, que deverá estar, como esperamos, a posição do

Estado português.

Sr. Primeiro-Ministro, concluo desejando que se chegue a um acordo, um acordo que seja bom e promova

a coesão europeia e que, ao mesmo tempo, seja bom e promova o interesse nacional, nomeadamente numa

área tão sensível como é a agrícola.

É este o nosso desejo e é esta a convicção que temos da parte do Governo português, que manterá, de

resto, a posição que adotou na anterior Conselho: se o acordo, manifestamente, não tiver este justo equilíbrio,

esta justa ponderação dos interesses em causa, não há acordo. Porém, é desejável — e gostaria de o

sublinhar — que haja esse acordo. Desejável não para o Governo, não para a maioria, não para os partidos

que apoiam a maioria mas, sobretudo, para a vida concreta das empresas, dos portugueses e das famílias,

que, obviamente, passam a dispor dos fundos a tempo e horas, de forma clara, de forma transparente, com

acesso a informação logo no início de 2014.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro: É, pelo menos, o terceiro debate que, no espaço de três meses, aqui temos sobre esta

matéria.