2 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque já tem o que precisa. Diga lá, Sr. Deputado, mas não use isso como

um instrumento para dizer que não está em condições de fazer a reforma do Estado ou de debater a reforma

do Estado. São coisas completamente diferentes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — O senhor quer fazer um corte, não quer fazer uma reforma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado seja sério! Se não quer ir à Comissão debater a reforma do

Estado, não vá. Se quer utilizar esse pretexto para dizer que as instituições não funcionam, use, como já, de

resto, se percebeu. Mas, Sr. Deputado, que lhe caia a máscara rapidamente: se quer discutir a reforma do

Estado, vá discuti-la onde ela deve ter lugar, que é também numa comissão parlamentar, no Parlamento

nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não precisa de fazer nenhuma chantagem sobre o Governo para esse efeito. A chantagem sobre o

Governo de que não deve incluir 4000 milhões de euros de poupanças permanentes a partir de 2014 ser

condição para se discutir a reforma do Estado não deve ser levada a sério.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não quer fazer a reforma do Estado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado que temos uma grande divergência

sobre o BCE. É verdade, Sr. Deputado. O senhor tem defendido que o BCE atue como um prestamista de

última instância sobre os governos europeus que têm a moeda única, e eu, Sr. Deputado, não concordo. Não

está no consenso europeu, não está nos tratados, não está nos estatutos do BCE.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É só profecia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que esse não é um consenso atingível porque

só é possível um banco central ser prestamista de última instância de um governo único que detenha a própria

moeda. Não é possível o BCE ser um prestamista de primeira instância de múltiplos governos que detêm a

mesma moeda.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não tem razão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No dia em que existir um governo europeu, o Sr. Deputado terá toda a

legitimidade para colocar essa questão. No dia em que existir um governo europeu com uma moeda única,

esse debate fará sentido.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Já não estamos nessa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Podemos estar de acordo ou não.

O Sr. António José Seguro (PS): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Podemos estar de acordo ou não, mas esse debate faz sentido. No atual

contexto, não faz sentido, Sr. Deputado!

Em terceiro lugar, se há coisa que nos tem distinguido, quer dos Estados Unidos da América, quer do

Japão, quer do Reino Unido, face à moeda única, é a perspetiva de ter uma política não inflacionista…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Espiral recessiva!