2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Mantenho isso que disse. Defenderemos, numa regra que exige unanimidade, o interesse nacional, o que

não significa que estejamos interessados em pôr em causa a possibilidade de um acordo apenas por algum

capricho especial. Significa que se estiver em causa o interesse nacional na avaliação que fizemos das

negociações entre os 27 Estados, não deixaremos de o fazer.

Mas não quero sair do Parlamento português com uma ameaça sobre todos os outros países europeus.

Parto daqui com a disponibilidade para chegar a um acordo. Como disse o Deputado Nuno Magalhães, e

muito bem, e o Deputado Luís Montenegro também reforçou, um acordo a 27 é muito importante. Se não

existirem condições para um acordo, o mundo, evidentemente, não acaba, mas é importante que os

portugueses saibam que, se formos incapazes de chegar a um acordo a 27 para os próximos sete anos,

então, teremos de chegar a um acordo a 27 todos os anos, para cada ano, o que ainda é mais difícil.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está a arranjar desculpas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa, portanto, que poderemos ficar numa situação de

imprevisibilidade de financiamento num dos instrumentos mais importantes para o crescimento da economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está a arranjar desculpas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso também é defender o interesse nacional, não é submissão nem

docilidade, é defender o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

Partimos, portanto, Sr.ª Presidente, com a disponibilidade para viabilizar um entendimento a 27, mas

também com a mesma disponibilidade que já manifestei antes, a de que não é um acordo qualquer que nos

interessa, pelo que estaremos vigilantes do interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro. Termina aqui o debate preparatório do

Conselho Europeu, realizado ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento,

Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União

Europeia.

Cumprimento o Governo e desejo bom trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bom trabalho vai ser difícil!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de votações. Vamos proceder à verificação do

quórum. Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se

registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se somam quatro sinalizadas à Mesa,

dos Srs. Deputados Eduardo Teixeira, Luís Menezes e Paulo Rios de Oliveira, do PSD, e Jacinto Serrão, do

PS, o que perfaz 212 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.

Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 100/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento

do Major-General Jaime Neves (PSD, PS e CDS-PP).

Há, por acordo, a abertura de um tempo de 2 minutos a cada grupo parlamentar para intervenções.

Dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Hélder Sousa Silva, do PSD.