I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, queria começar por requerer à Sr.ª Presidente que faça

essa identificação.

Queria dizer também que consta dos estatutos e do regulamento interno do Partido Socialista uma norma

relativa à liberdade de voto em matérias que não são estruturais. E nós só lamentamos que esta boa prática

não seja seguida pelos outros partidos.

Requeiro, pois, que faça essa identificação, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para, em apenas dez segundos, e nos exatos termos

em que ocorreu a interpelação anterior, dizer que nós, no Grupo Parlamentar do PSD, convivemos muito bem

com as nossas regras.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos para não enxertarmos aqui nenhum debate.

Temos de rever a votação do projeto de resolução n.º 501/XII (2.ª) só para identificar os votos contra do

PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em princípio, não ia usar da palavra, mas sou

forçado a isso, até para esclarecer o grande público, pela simples razão de que no CDS a regra é a liberdade

de voto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há sempre liberdade de voto — artigo 7.º dos estatutos do partido,

que posso distribuir —, exceto nos casos (quando estamos, como é o caso, no Governo) do Programa do

Governo, de moções de censura, de moções de confiança e do Orçamento do Estado.

Para o grande público saber, deixo a informação de que são estes os quatro casos, havendo sempre, no

nosso partido, há muito tempo, liberdade de voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

Protestos do PSD e do CDS.