I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará

na Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 511/XII (2.ª) — Recomenda-se ao Governo que sujeite o

projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de avaliação de impacte

ambiental (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Basílio

Horta e Isabel Alves Moreira e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar quatro pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, que o Sr. Secretário fará o favor de ler.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do

Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Processo n.º NUIPC 8839/11.5TDLSB, a Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Ana

Drago (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação da Secção de

Processos da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, Processo n.º 6/12.7TRPRT, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Graça Mota (PSD)

a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação da Secção de

Processos dos Serviços do Ministério Público de Caldas da Rainha, Processo n.º 801/09.4TACLD, a Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada