2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Maria Conceição Pereira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em

referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Vara

Cível de Lisboa, Processo n.º 1497/10.6TVLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) a prestar depoimento

presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queria informar a Câmara que hoje cessam funções os Srs. Deputados Pedro Roque e Adolfo Mesquita

Nunes, por irem integrar o Governo. Dou-lhes um abraço e desejo-lhes as maiores felicidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Antes de terminarmos os nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de duas iniciativas que

deram entrada na Mesa.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pela Sr.ª Presidente, a apreciação parlamentar n.º 45/XII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 266-

G/2012, de 31 de dezembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de

dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (PS) e o projeto de lei n.º 340/XII

(2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança de taxas

pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental (Os

Verdes), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á dia 6 de fevereiro, quarta-

feira, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os

124/XII

(2.ª) — Procede à sétima alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20

de agosto, e 117/XII (2.ª) — Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada; e do projeto

de lei n.º 313/XII (2.ª) — Revoga a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (PCP).

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos.