2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Relativa ao projeto de resolução n.º 593/XII (2.ª) (BE):

Discutiu o Plenário da Assembleia da República, no passado dia 31 de janeiro, a petição n.º 121/XII (1.ª),

da iniciativa da Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Vizela, através da qual se solicitou o

prolongamento do horário de funcionamento daquele Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura

aos sábados, domingos e feriados.

Na sequência da referida petição, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projeto de

resolução n.º 593/XII (2.ª), votado no passado dia 1 de fevereiro, no qual recomendava ao Governo o

prolongamento do horário de atendimento nas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela.

Tendo os Deputados abaixo assinados total compreensão pelos naturais e legítimos anseios das

populações, para mais numa área tão importante como é a do direito à proteção da saúde e, em especial, no

que se refere à proximidade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) relativamente aos serviços de

cuidados de saúde primários, não podem deixar os mesmos de esclarecer alguns factos que não mereceram,

porventura, o devido e exigível relevo.

Assim e desde logo, o atual horário de funcionamento das unidades de saúde familiar de Physis e Novos

Rumos, em Vizela, e que foram objeto da petição n.º 121/XII (1.ª), bem como do projeto de resolução n.º

593/XII (2.ª), resultam de decisão do anterior responsável do Agrupamento de Centros de Saúde do AVE II.

Na realidade, os horários das unidades de saúde familiar resultam de propostas dos respetivos

responsáveis, não sendo da iniciativa originária das administrações regionais de saúde (ARS).

Acresce que os atuais horários dos serviços de cuidados primários de saúde em Vizela se enquadram nos

horários previstos na lei, que faz depender o seu eventual alargamento da iniciativa das próprias unidades de

saúde, no quadro da contratualização a que as mesmas procedem com as ARS no que se refere à respetiva

atividade programada.

Ora, os factos descritos não podem deixar de estar presentes em qualquer discussão que se pretenda

responsável sobre as condições de funcionamento das unidades de saúde familiar de Physis e Novos Rumos.

Sem prejuízo de melhorias sempre possíveis, não deixa a esse respeito de dever ser sublinhado o facto de,

atualmente, em Vizela, e segundo informação que obtivemos da ARS do Norte, não haver utentes sem médico

de família por razão imputável aos serviços de saúde, realidade que não foi sempre assim e que evidencia

bem a centralidade do cidadão nas políticas de saúde do atual Governo.

Os Deputados do PSD, Nuno Reis — Elsa Cordeiro — Miguel Santos.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.