I SÉRIE — NÚMERO 52

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Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, quero só anunciar que apresentaremos uma declaração de

voto, por escrito, sobre o diploma que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 344/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 8/2012 (Lei dos

compromissos e dos pagamentos em atraso) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª) — Recomenda que o Governo

português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para

argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies

hospedeiras de nemátodo da madeira do pinheiro (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 321/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos

menores com deficiência (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e abstenções de 4 Deputados do PS (Basílio

Horta, Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira e Isabel Santos).

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 569/XII (2.ª) — Anulação do aumento das tarifas dos

transportes públicos acima dos limites fixados pelo Governo (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 598/XII (2.ª) — Pela revogação dos aumentos nos

preços dos transportes e a reposição das tarifas reduzidas para estudantes e reformados (PCP).

A bancada do Partido Socialista requereu a votação em separado dos três pontos do diploma. Não

havendo oposição, vamos proceder em conformidade.

Assim, começamos por votar o ponto 1, que tem a ver com a revogação do aumento dos preços.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do ponto 2 do projeto de resolução, que tem a ver com a determinação do

congelamento dos preços, com força obrigatória geral, até ao fim do presente ano.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o ponto 3, que tem a ver com a reposição do apoio de 50% no passe 4_18 e no passe

sub23.