I SÉRIE — NÚMERO 52

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica registado.

Retomando, vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 582/XII (2.ª) — Exige a manutenção da

Fundação para a Computação Científica Nacional como entidade autónoma, anulando a sua integração na

Fundação para a Ciência e Tecnologia (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 586/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da

Fundação para a Computação Científica Nacional, nos atuais moldes de autonomia, como instituição

fundacional sem fins lucrativos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à aprovação dos n.os

1 a 25 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias

dos dias 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro, 3, 4, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 30 e 31 de outubro e 21,

22, 23, 26, 27 e 28 de novembro de 2012.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Por último, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª, 2.ª e 3.ª

Varas Criminais de Lisboa, Processo n.º 337/01.1JFLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) a

prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira fazer o favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: a solicitação do 2.º Juízo do

Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo 21/13.3SILSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Glória Araújo (PS) a intervir no

processo, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão concluídos os trabalhos.