8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 505/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura

e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do

início de 2013 (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 600/XII (2.ª).

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que, conforme consta do meu registo

de interesses, tenho interesse na votação a que vamos proceder de seguida.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 600/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que,

durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente

necessárias, enquadradas, espacial e temporalmente, em planos de desenvolvimento regional da Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade

nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras (CDS-PP e do PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 601/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento da

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados bem como o investimento público em unidades públicas

desta rede (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 442/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova

as medidas necessárias no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, que permitam melhorar os

indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração, tratamento e deposição

em aterros de resíduos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 342/XII (2.ª) — Redução de

resíduos de embalagens (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 252/XII (1.ª) — Garante o papel fundamental do Estado

na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas

protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB (PCP).