O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

40

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 340/XII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º

142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança de taxas pelo acesso e visitas a áreas

protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 345/XII (2.ª) — Revoga as taxas de acesso e

visita às áreas protegidas e garante a conservação da natureza e da biodiversidade pública (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 329/XII (2.ª) — Altera o Estatuto dos

Deputados, aditando novos impedimentos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e das Deputadas do PS Isabel Alves Moreira e Isabel Santos e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 341/XII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados

e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos

Públicos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 343/XII (2.ª) — Altera o Regime de Incompatibilidades

dos Deputados, bem como o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos

e de Altos Cargos Públicos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e das Deputadas do PS Isabel Alves Moreira e Isabel Santos e a abstenção do PS.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa de que, relativamente à votação dos

projetos de lei n.os

329, 341 e 343/XII (2.ª), irei apresentar na Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para informar que apresentarei na

Mesa uma declaração de voto em relação aos mesmos projetos de lei.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputados, fica registado.

Vamos passar ao projeto de resolução n.º 532/XII (2.ª) — Propõe a reavaliação do atual modelo de

utilização e atribuição do parque automóvel do Estado (CDS-PP).

Páginas Relacionadas