15 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos por V. Ex.ª, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 352/XII (2.ª) — Repõe a taxa

do IVA na eletricidade e no gás natural a 6% (BE), que baixa à 5.ª Comissão; e a apreciação parlamentar n.º

46/XII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro, que procede à transição para as carreiras

gerais dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP e das direções regionais de

agricultura e pescas (PS).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como ponto prévio, mas já incluído na ordem do dia, como é do

conhecimento de todas as bancadas, vai proceder-se à leitura do voto n.º 106/XII (2.ª) — De saudação à

iniciativa One Billion Rising, pelo fim da violência contra as mulheres (Subcomissão de Igualdade).

Como sabem, este voto é lido hoje e votado amanhã.

Para proceder à leitura, tem a palavra a Sr.ª Secretária Rosa Albernaz.

A Sr.ª Secretária (Maria Rosa Albernaz): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Recusando-se a ser mera espectadora da violência mundialmente generalizada contra as mulheres, a

organização V-Day, um movimento mundial para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas,

propõe a todos e todas a participação numa ação simbólica, exigindo um fim para a violência contra as

mulheres.

Lembrando que uma em cada três mulheres no planeta são vítimas de violação ou violência; que um bilião

de mães, filhas, irmãs, parceiras e amigas serão vítimas, um bilião de mulheres em todo o mundo são

convidadas a erguerem-se, dançando, e, no dia 14 de fevereiro, exigirem um fim a esta violência, sob o lema:

«Chega! A violência acaba agora».

Mulheres e homens são chamados a, num ato de solidariedade, demonstrar a sua recusa em participar

num status quo, por vezes culturalmente admitido, revelando, através do poder dos números, que a luta destas

vítimas é assumida pela comunidade mundial.

A violência contra as mulheres constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos e o combate

pelo seu fim uma prioridade fundamental dos Estados de direito democráticos e, em particular, do trabalho do

Parlamento.

Sujeitar uma mulher à violação da sua integridade física e psicológica tem um impacto na sua sexualidade,

no trabalho que desenvolve, na família, no seu papel como mãe, no seio da comunidade em que se insere, na

sua dignidade como ser humano. O respeito pelos direitos das mulheres e a consciencialização da sua

integridade e autonomia são pilares centrais na construção e consolidação de verdadeiras democracias e de

sociedades que promovem o desenvolvimento e a paz. É tempo, por isso, de todos e todas se mobilizarem

pelo fim da violência física, psicológica e sexual contra as mulheres e raparigas.

No dia 14 de fevereiro, levantar-se-á, em uníssono, uma voz em todo o planeta para exigir o fim da

complacência para com a violação sexual, o incesto, o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, a

violência doméstica e a escravidão sexual, atos que ocorrem em todos os países do mundo, constituindo uma

das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres.

Portugal, pelas políticas públicas que, nas últimas décadas, tem vindo a desenvolver ao nível da prevenção

e combate à violência de género, está já na vanguarda desta luta, que não queremos inglória, tendo sido o

único Estado-membro que, até à data, ratificou a Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Luta