15 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena André, do

PS, e João Serpa Oliva, do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena André.

A Sr.ª Helena André (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, saúdo o facto de ter

trazido as questões europeias a este Plenário, mas gostaria de ter ouvido da sua parte uma análise às

consequências deste orçamento da União Europeia que fosse para além da avaliação daquele que será o seu

impacto em Portugal. É que, às vezes, quando partimos para uma negociação com a ambição demasiado

baixa, qualquer resultado nos parece bom e somos incapazes de extrapolar esse resultado para o interesse

coletivo da União Europeia.

Li no The Guardian, um jornal inglês insuspeito, quando avaliou a cimeira na segunda-feira, uma afirmação

com a qual estou completamente de acordo e sobre a qual gostaria de ouvir o Sr. Deputado. Dizia-se no jornal

que «este é o orçamento dos falcões da austeridade».

Depois, li também as declarações feitas pelo Sr. Cameron quando voltou a Londres depois da cimeira

europeia de sexta-feira, em que dizia que foi capaz de fazer uma coisa que ninguém tinha sido capaz de fazer:

baixar o crédito que havia em termos do cartão de crédito da União Europeia, e que isso só foi feito através da

sua ação. Ou seja, a Europa e os governos premeiam aqueles que ameaçam sair da União Europeia e pôr em

causa o processo de integração europeia.

Gostava de saber a opinião do Sr. Deputado sobre esta matéria e também como entende o posicionamento

do Governo português, que sobre isto nada disse.

Gostava também de ter ouvido a opinião do Sr. Deputado sobre o facto de este ser o primeiro orçamento

comunitário a ter uma redução. O Sr. Deputado fez a comparação com o anúncio do Presidente Obama em

relação ao tratado de comércio livre. O orçamento federal dos Estados Unidos representa 20% do produto

interno bruto; o da União Europeia chega, neste momento, de uma forma muito difícil, a 1%. Por isso, não

podemos dizer que este é um bom orçamento e que esta é uma boa solução para a Europa.

Este é também um orçamento de pouca transparência. Antes tínhamos os «cheques», agora temos os

«envelopes». Houve 16 países que receberam «envelopes», para além das verbas totais. Portanto, temos de

dizer que, em relação a transparência e a solidariedade, estamos muito longe do ideal da União Europeia.

Sr. Deputado, gostaria ainda de saber a sua opinião sobre se este é um orçamento virado para o futuro ou

para o passado.

Quando olhamos para as rubricas orçamentais que sofreram os maiores cortes vemos aí os projetos das

redes transeuropeias de transporte, de energia e de telecomunicações ou os projetos de investigação e de

desenvolvimento, ou seja, a capacidade de inovação que poderá pôr a Europa em pé de igualdade com os

Estados Unidos quando estabelecer este acordo de livre comércio — porque vai ser através da inovação e da

excelência dos nossos produtos e dos nossos serviços que teremos capacidade de competir e de ter ganhos

em relação ao resultado previsto deste acordo de livre comércio —, vemos a Europa a cortar nestas rubricas.

Cerceia, assim, portanto, aquilo que era fundamental neste momento, que era ter um orçamento forte, um

orçamento que ajudasse os Estados-membros que estão em situação mais difícil a poderem relançar a

economia e o emprego, a poderem, de facto, ajudar a Europa a sair desta austeridade e deste marasmo em

que se encontra mergulhada, sem a confiança dos europeus, que é fundamental para que este projeto

continue a ser uma realidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves para responder.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena André, para além de todas as

respostas que eu possa dar neste momento — e as perguntas foram muitas —, a Sr.ª Deputada sabe o que é

que eu e o Grupo Parlamentar do PSD pensamos sobre a maior parte das questões que colocou. Assim, vou

procurar abordar só aquilo que me parece mais significativo.