I SÉRIE — NÚMERO 55

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme

Silva, Hugo Velosa, Joaquim Ponte, Lídia Bulcão e Mota Amaral e do Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu próprio e os Srs. Deputados do

PSD eleitos pela Madeira iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelo

círculo eleitoral dos Açores apresentarão uma declaração de voto relativamente a esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço também a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 122/XII (2.ª) — Estabelece o

regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 351/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração da

Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e altera o Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, vamos votar em conjunto dois requerimentos: um, apresentado

pelo PSD, solicitando a baixa à comissão competente, por um prazo de 30 dias, do projeto de resolução n.º

592/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas dirigidas ao setor da construção civil e imobiliário, em

particular nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (PSD), e outro, apresentado pelo PS,

solicitando a baixa à comissão competente, por um prazo de 30 dias, do projeto de resolução n.º 608/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o relançamento do sector da construção civil (PS).