Debates Parlamentares - Diário 056, p. 2 (2013-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

para o cumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, com vista à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, aprovada pela Assembleia da República, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Helena Pinto (BE) e Paulo Sá (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) afirmou que, a par da consolidação orçamental, o Governo tem preparado o País para um novo ciclo de crescimento com reformas estruturais que vão desde a economia, à justiça, à saúde e à educação e condenou as manifestações que têm ocorrido contra membros do Governo. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Bernardino Soares (PCP), Cecília Honório (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política o Sr. Deputado António Braga (PS) condenou as políticas de austeridade que têm vindo a ser desenvolvida pelo Governo e chamou a atenção para as propostas apresentadas pelo PS, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Rodrigues (PSD) e Ana Drago (BE).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 619/XII (2.ª) e do projeto de lei n.º 359/XII (2.ª).

Foi discutido o projeto de resolução n.º 590/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP).

Intervieram as Sr.as

Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Rita Rato (PCP), Ana Oliveira (PSD) e Helena Pinto (BE).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência [apreciação parlamentar n.º 44/XII (2.ª) (PCP)], tendo usado da palavra os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Isilda Aguincha (PSD), Luís Fazenda (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Michael Seufert (CDS-PP) e o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 338/XII (2.ª) — Cria o regime de

vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo (BE) e 289/XII (2.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP). Pronunciaram-se os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Miguel Tiago (PCP), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS) e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 48 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 56 2 para o cumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, com vista à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, aprovada pela Assembleia da República, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Helena Pinto (BE) e Paulo Sá (PCP). Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) afirmou que, a par da consolidação orçamental, o Governo tem preparado o País para um novo ciclo de crescimento com reformas estruturais que vão desde a economia, à justiça, à saúde e à educação e condenou as manifestações que têm ocorrido contra membros do Governo. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Bernardino Soares (PCP), Cecília Honório (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP). Em declaração política o Sr. Deputado António Braga (PS) condenou as políticas de austeridade que têm vindo a ser desenvolvida pelo Governo e chamou a atenção para as propostas apresentadas pelo PS, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Rodrigues (PSD) e Ana Drago (BE). Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 619/XII (2.ª) e do projeto de lei n.º 359/XII (2.ª). Foi discutido o projeto de resolução n.º 590/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP). Intervieram as Sr.as Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Rita Rato (PCP), Ana Oliveira (PSD) e Helena Pinto (BE). Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência [apreciação parlamentar n.º 44/XII (2.ª) (PCP)], tendo usado da palavra os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Isilda Aguincha (PSD), Luís Fazenda (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Michael Seufert (CDS-PP) e o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida). Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 338/XII (2.ª) — Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo (BE) e 289/XII (2.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP). Pronunciaram-se os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Miguel Tiago (PCP), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS) e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP). O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 48 minutos.

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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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