I SÉRIE — NÚMERO 56

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Ministério da Educação dizerem é que estão a trabalhar para a escola pública, porque estão verdadeiramente

a matar a escola pública e os nossos professores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A

questão que hoje nos traz aqui deve, em primeiro lugar, merecer a classificação — que, aliás, está subjacente

ao próprio processo — de verdadeiramente extraordinária e excecional.

Uma vinculação extraordinária deste tipo é um processo do qual não há memória em Portugal e no nosso

sistema educativo e acontece num momento de ainda maior excecionalidade para o País. Um momento em

que, após anos e anos a fio de desgoverno, que levaram o anterior Governo a pedir assistência financeira, se

chegou a uma situação em que estávamos na eminência da bancarrota.

É preciso dizer que este momento é excecionalmente diferente daquele que levou à aprovação da

resolução n.º 35/2010 pela Assembleia da República. Aliás, essa resolução apareceu numa altura em que o

Partido Socialista e o seu Governo tinham declarado já, pomposamente, o fim da crise, já estava tudo

resolvido — Portugal, o primeiro país a entrar na crise, pela graça de José Sócrates tinha sido o primeiro país

a sair da crise! E foi no ano em que se inauguravam escolas e escolas da Parque Escolar, escolas essas que

nos fazem pensar se com um bocadinho de mais frugalidade e com um bocadinho mais de contenção na

despesa não podíamos ter contratado mais um ou dois professores, mais um ou dois assistentes operacionais

para as nossas escolas.

Evidentemente que, na altura, nada disso preocupava o Partido Socialista, preocupado que estava, isso

sim, com as grandes inaugurações, com as entregas dos portáteis e com todo aquele chinfrim e aquela festa a

que nos habituaram e que a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, aliás, aqui apoiou, tendo, por isso

mesmo, votado contra a resolução n.º 35/2010.

Em todo o caso, Sr. Presidente, é preciso dizer que, perante tudo isso, o Governo, agora, podia ter metido

a cabeça na areia e ter dito que não fazia. E poderia ter dito: «Eu até queria, mas não posso. Eu adorava

fazer, mas não dá para fazer! Eu queria fazer, mas não tenho agora possibilidade de fazer.». O Governo podia

ter dito isso tudo, o que seria, porventura, à luz das nossas obrigações internacionais, compreensível. Haveria

essa escapatória para fazer uma inversão nas suas intenções, mas não o fez. O Governo, ao contrário disso,

propôs-se levar avante esta vinculação extraordinária, apresentou uma proposta aos parceiros sociais, aos

sindicatos, reformulou essa proposta com base nesses contributos e apresenta-nos hoje, aqui, um processo

que o Partido Comunista, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda querem travar.

É evidente, Sr. Presidente, que não podemos acompanhar esse caminho. Nós acompanhamos o caminho

de levar este processo até ao fim, ano, aliás, em que haverá concurso ordinário para colocação de professores

nos quadros, como já não acontece há quatro anos, e em que nós julgamos que aquilo que deve ser

salvaguardado, que é a qualidade do ensino, com este processo fica também fortificado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Ensino e da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.

Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a este concurso extraordinário, aquilo que está em apreciação é a

possibilidade que é dada a professores contratados com tempo de serviço relevante passarem a estar

vinculados ao Ministério da Educação e Ciência.

Não é nada de irrelevante! Aquilo que já aqui foi dito mostra bem que não é irrelevante, num tempo em que

não temos os meios que outrora existiram. São cerca de 600 vagas. E porquê? Porque correspondem às

necessidades reais do sistema educativo. No sistema educativo, as medidas não correspondem a vontades,