Debates Parlamentares - Diário 056, p. 53 (2013-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 2013

anos consecutivos e que sejam correspondentes a horários completos são consideradas necessidades

permanentes das escolas.

Parece-nos que essa é a única forma de resolver um problema que, não sendo assim, tenderá sempre a

alastrar e a perpetuar-se, que é o problema da proliferação e generalização da precariedade entre o corpo

docente.

Mas, Srs. Deputados, se dúvidas há sobre o verdadeiro papel da precariedade e sobre a intenção do

Governo ao utilizá-la, pensamos que o Boletim Estatístico do Emprego Público, que acaba de ser divulgado,

demonstra bem qual é essa utilidade.

Quando o PCP conheceu o conteúdo da revisão da estrutura curricular, apresentada por este Governo,

denunciou os efeitos que iria ter no emprego público, nomeadamente no emprego de professores. O Governo,

o PSD e o CDS, uma vez mais, fizeram o número de que tudo isso era fantasia comunista, aquele alarme que

sempre atribuem aos comunistas, dizendo que os comunistas veem fantasmas em todo o lado.

Srs. Deputados, se os 14 000 professores que foram para a rua por causa da vossa revisão curricular são

fantasmas, falem com quem faz o Boletim Estatístico do Emprego Público, que dá nota de que, no Ministério

da Educação e Ciência, só neste último ano, se perderam 15 475 postos de trabalho, 14 000 dos quais de

professores.

Portanto, este é, de facto, o maior despedimento coletivo, aliás, o primeiro despedimento coletivo no setor

público e é logo um despedimento coletivo de 14 000 pessoas.

Temos de impedir que torne a suceder esta utilização dos professores como um elemento descartável no

ensino público. E não aceitamos que nos digam que há professores a mais enquanto há estudantes que não

chegam ao fim do percurso escolar; não aceitamos que nos digam que há professores a mais enquanto há

abandono, enquanto há insucesso, enquanto há uma prestação muito abaixo dos padrões que um Estado

como Portugal deveria conseguir cumprir. O que há é professores e recursos a menos nas escolas, pelo que

importa criar condições para vincular os professores necessários nas escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria

José Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cabe-me hoje

analisar o teor dos projetos de lei n.os

338/XII (2.ª), do Bloco de Esquerda, e 289/XII (2.ª), do PCP, de

conteúdos muito idênticos, defendendo a vinculação de todos os professores contratados com, pelo menos,

três anos de docência.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! É isso mesmo!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Referem os subscritores que é imperativo o ingresso destes

docentes devido à existência de vagas de necessidade permanente no sistema educativo nacional, alegando

ainda que a situação de contratação sucessiva será ilegal.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E a Sr.ª Deputada sabe que isso é tudo verdade!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Temos, então, de esclarecer alguns princípios errados em

que assenta esta argumentação.

Primeiro: convirá esclarecer, à partida, que o número de vagas para docentes está diretamente associado à

evolução demográfica do País. Logo, o número de vagas para docentes depende, forçosamente, do número

efetivo de alunos.

Segundo: o Ministério da Educação não tem a figura jurídica, referida pelo PCP, da «contratação

sucessiva», mas, sim, da «renovação de contratos», e a carreira docente não se rege pelas regras gerais do

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008), já que tem um estatuto próprio, o

Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 75/2010).

21 DE FEVEREIRO DE 2013 53 anos consecutivos e que sejam correspondentes a horários completos são consideradas necessidades permanentes das escolas. Parece-nos que essa é a única forma de resolver um problema que, não sendo assim, tenderá sempre a alastrar e a perpetuar-se, que é o problema da proliferação e generalização da precariedade entre o corpo docente. Mas, Srs. Deputados, se dúvidas há sobre o verdadeiro papel da precariedade e sobre a intenção do Governo ao utilizá-la, pensamos que o Boletim Estatístico do Emprego Público, que acaba de ser divulgado, demonstra bem qual é essa utilidade. Quando o PCP conheceu o conteúdo da revisão da estrutura curricular, apresentada por este Governo, denunciou os efeitos que iria ter no emprego público, nomeadamente no emprego de professores. O Governo, o PSD e o CDS, uma vez mais, fizeram o número de que tudo isso era fantasia comunista, aquele alarme que sempre atribuem aos comunistas, dizendo que os comunistas veem fantasmas em todo o lado. Srs. Deputados, se os 14 000 professores que foram para a rua por causa da vossa revisão curricular são fantasmas, falem com quem faz o Boletim Estatístico do Emprego Público, que dá nota de que, no Ministério da Educação e Ciência, só neste último ano, se perderam 15 475 postos de trabalho, 14 000 dos quais de professores. Portanto, este é, de facto, o maior despedimento coletivo, aliás, o primeiro despedimento coletivo no setor público e é logo um despedimento coletivo de 14 000 pessoas. Temos de impedir que torne a suceder esta utilização dos professores como um elemento descartável no ensino público. E não aceitamos que nos digam que há professores a mais enquanto há estudantes que não chegam ao fim do percurso escolar; não aceitamos que nos digam que há professores a mais enquanto há abandono, enquanto há insucesso, enquanto há uma prestação muito abaixo dos padrões que um Estado como Portugal deveria conseguir cumprir. O que há é professores e recursos a menos nas escolas, pelo que importa criar condições para vincular os professores necessários nas escolas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me hoje analisar o teor dos projetos de lei n.os 338/XII (2.ª), do Bloco de Esquerda, e 289/XII (2.ª), do PCP, de conteúdos muito idênticos, defendendo a vinculação de todos os professores contratados com, pelo menos, três anos de docência. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! É isso mesmo! A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Referem os subscritores que é imperativo o ingresso destes docentes devido à existência de vagas de necessidade permanente no sistema educativo nacional, alegando ainda que a situação de contratação sucessiva será ilegal. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E a Sr.ª Deputada sabe que isso é tudo verdade! A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Temos, então, de esclarecer alguns princípios errados em que assenta esta argumentação. Primeiro: convirá esclarecer, à partida, que o número de vagas para docentes está diretamente associado à evolução demográfica do País. Logo, o número de vagas para docentes depende, forçosamente, do número efetivo de alunos. Segundo: o Ministério da Educação não tem a figura jurídica, referida pelo PCP, da «contratação sucessiva», mas, sim, da «renovação de contratos», e a carreira docente não se rege pelas regras gerais do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008), já que tem um estatuto próprio, o Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 75/2010).

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

João Pinho de Almeida
Deputado
Declaração política

António Braga
Deputado
Pedido de esclarecimento

Afonso Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Jorge Machado
Deputado
Declaração política

Hugo Lopes Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Resposta

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Declaração política

Pedro Jesus Marques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

Duarte Pacheco
Secretário
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

José Alberto Lourenço
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Declaração política

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Declaração política

Carlos Zorrinho
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

António Braga
Deputado
Declaração política

António Rodrigues
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Braga
Deputado
Resposta

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Braga
Deputado
Resposta

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Maria Gabriela Canavilhas
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Ana Oliveira
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Isilda Aguincha
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Maria José Castelo Branco
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Encerramento de sessão

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