I SÉRIE — NÚMERO 56
56
Em quarto lugar, e é muito importante este equívoco, é enganadora a lógica de que a saída de professores
do quadro — portanto, professores que se reformam — deve ser respondida com a vinculação de contratados,
como se as necessidades do sistema fossem estáticas.
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Obviamente, as necessidades do sistema não são estáticas,
não é por saírem 100 professores que outros 100 professores devem ser vinculados ao quadro. E a razão é
simples: as necessidades do sistema não se medem apenas olhando para o passado, medem-se sobretudo
olhando para o presente e para o futuro.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E, olhando para o presente, tem-se registado uma diminuição,
como aqui já foi referido, no número de professores contratados. No início deste ano letivo, contrataram-se
menos professores do que no ano passado. Esse facto foi amplamente discutido e é reflexo do ajustamento
que deve ser feito entre o número de professores no sistema e o número de alunos matriculados.
Apesar de a oposição se esquecer deste pormenor — que não é um pormenor, é fundamental, porque não
é uma opinião, é uma evidência que número de alunos está a decrescer, existe a necessidade de ajustar o
número de professores. E aqui também devemos olhar para o futuro: apesar do alargamento da escolaridade
obrigatória, o horizonte que temos à nossa frente é de uma quebra do número de alunos como consequência
direta da queda demográfica.
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Assim, se haverá menos alunos nas escolas, não se
compreende por que é que o Estado deverá contratar mais professores do que aqueles que realmente
necessita.
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso é que é o fundamental!
Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É a essa pergunta que é preciso responder.
Por tudo isto, a verdade é que os dois projetos de lei, tanto o do Bloco de Esquerda como o do PCP, que
visam vincular todos os professores contratados que tenham três ou mais anos de serviço, não respondem
nem às necessidades do sistema educativo nem às necessidades dos alunos, e tudo o que se faz na
educação tem de responder, em primeiro lugar, às necessidades dos alunos e do sistema educativo.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís
Fazenda.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados, o projeto de lei do Bloco de
Esquerda não colide com a «lei-travão». Garanto que tem «embraiagem» suficiente para entrar em vigor.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Olhe que não!
Resultados do mesmo Diário
! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … razão pela qual aqui se aplica a lei-travão. Aliás, o Grupo
Pág.Página 55
sempre à carga! Então, não me vai falar de qualquer circunstância sobre a lei-travão, nem sobre
Pág.Página 57