21 DE FEVEREIRO DE 2013

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É preciso que os portugueses saibam uma coisa: o País foi capaz de se unir na altura em que foi preciso

pedir ajuda externa. Era o Partido Socialista que governava sozinho, mas o PSD e o CDS estiveram

disponíveis, num momento tão difícil, para construir uma solução que era evitável, mas que naquele momento

foi imprescindível.

Neste momento é também inevitável e imprescindível sairmos deste Programa de Ajustamento. E é preciso

saber se, relativamente às propostas do Governo, há contrapartida de propostas da oposição,

designadamente do Partido Socialista.

Se a sétima avaliação é a chave para sairmos do Programa de Ajustamento, se o maior ativo que tivemos

até agora no Programa de Ajustamento foi o consenso nacional, quer do ponto de vista social, quer do ponto

de vista político, nós precisamos desse ativo para o usarmos na descoberta da chave para sairmos deste

problema.

É por isso que o Partido Socialista tem de responder «presente!» Não pode continuar numa estratégia

errática de querer parecer que está a querer contribuir e que os outros é que não deixam.

Venham ao debate! Apresentem as vossas soluções! O sétimo exame é decisivo para Portugal, não é

decisivo para o Governo. Por isso, é decisivo também que o Partido Socialista tenha, neste momento, uma

atitude responsável, em nome de Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, inscreveram-se, para pedidos de

esclarecimento, os Srs. Deputados António Braga, do PS, Afonso Oliveira, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Pedro

Filipe Soares, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

O Sr. Deputado João Pinho de Almeida informou a Mesa que responderá, primeiro, a dois Srs. Deputados

e, depois, a três.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, é verdadeiramente

espantoso que no dia em que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças vem ao Parlamento reconhecer, em

toda a linha, o falhanço do Orçamento de 2013 e que as suas previsões macroeconómicas estão todas fora de

qualquer alinhamento, porque nem alinham, sequer, com o pensamento mais liberal que conhecemos na

Europa, o Sr. Deputado venha dizer que Portugal ganhou credibilidade com uma política alinhada neste

sentido.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, não precisa de fazer «cantos de sereia» para o Partido Socialista. O

Partido Socialista está disponível, como sempre esteve, para cooperar em nome de Portugal, não está é

disponível para fazer mal a Portugal ou aos portugueses, que é o que os senhores têm vindo a fazer!

Aplausos do PS.

Passados 51 dias, Sr. Deputado — ainda nem dois meses passaram! —, o Governo reconhece um

falhanço rotundo do seu Orçamento. Aliás, foi bem avisado, nomeadamente pelo Partido Socialista, de que

este era um Orçamento inexequível. E o que verificamos é que, justamente na tentativa de enganar de novo

os portugueses, o Governo diz agora, fruto de uma credibilidade que ninguém reconhece, que pode vir a

ganhar outros valores de negociação com os nossos credores.

Sr. Deputado, não vamos por esse caminho!

E quero dizer-lhe mais: o senhor não pode vir fazer este discurso de «canto de sereia» havendo uma taxa

de desemprego de 16,9% (923 000 portugueses desempregados), uma taxa de desemprego juvenil de 40%

(165 000 jovens desempregados) e com as exportações a caírem a pique em todos os domínios que somos

capazes de identificar, de acordo com as instituições mais credíveis que apresentam esses indicadores.

Sr. Deputado, o PS está disponível para cooperar em benefício dos portugueses. Sabe porquê, Sr.

Deputado?

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.