I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. António Braga (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

É que o Partido Socialista, repetidamente, enfaticamente, inúmeras vezes, através do seu Secretário-Geral,

apresentou aqui propostas concretas de crescimento, de criação de condições para o crescimento e o

emprego, propostas concretas para, no contexto europeu, podermos também caminhar na recentragem do

combate à crise da zona euro, e os senhores disseram sempre que esse não era o caminho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado João

Almeida pela intervenção que fez e pela importância que atribuiu aos temas que hoje estão em debate na vida

portuguesa. O regresso aos mercados é uma matéria que é permanentemente debatida, mas nem sempre lhe

é atribuída a importância que deveria ter. Trata-se de uma matéria de vital importância para o País pelo que

representa para os portugueses, para as empresas e para a capacidade de Portugal poder financiar-se no

mercado externo a preços mais competitivos para a economia portuguesa

Foi referida a importância da credibilidade do País. Não se percebe como é possível desvalorizar nas

intervenções um valor desta natureza, como é a credibilidade do País. Sem credibilidade não é possível

recuperarmos o que quer que seja em Portugal.

O Sr. Deputado João Almeida também referiu, e bem, a importância da evolução da economia, tal como a

importância do tema do desemprego, que é uma matéria que a todos nos preocupa e que nos deve manter

focados na resolução ou na minimização deste que é um dos grandes problemas que o País tem, que todos

temos para resolver e que o Governo terá de enfrentar.

Antes de colocar algumas questões, deixe-me fazer uma referência à intervenção do Deputado António

Braga, que, mais uma vez, e tal como também já foi referido pelo Sr. Bernardino Soares, colocou a questão da

seguinte forma: «Concordamos com o debate da reforma do Estado, mas assim não. Concordamos que é

importante debater todos estes temas, estamos disponíveis para o fazer, mas assim não».

Isso já foi dito várias vezes nesta Câmara e, mais uma vez, é essa a postura do Partido Socialista, sem

querer participar do debate. O Partido Socialista não quer vir ao debate. Mas o debate é absolutamente

fundamental, decisivo, no sentido de perceber até que ponto é possível manter o País como está. Ora, não é

possível mantermos o País como está, precisamos de reformas. Precisamos de reduzir as despesas do

Estado, sendo fundamental que o Partido Socialista participe nesse debate.

Termino, Sr.ª Presidente, colocando uma pergunta ao Sr. Deputado João Almeida. De manhã, o Sr.

Ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública referenciou, e bem, a

importância da política fiscal para dinamizar a economia portuguesa. A importância da redução do IRC

também foi referenciada. Gostava que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, embora, de alguma forma, já o

tenha feito, aprofundasse um pouco esta matéria no sentido de dizer o que pensa sobre aquilo é

absolutamente fundamental, que é dinamizar a economia portuguesa, captar investimento e potenciar o

financiamento da economia para novos investimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, Srs. Deputados António Braga e Afonso

Oliveira, as duas questões que foram colocadas em nome dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD são

bem paradigmáticas do momento que vivemos e das opções políticas que cada partido terá de tomar.

Obviamente, Sr. Deputado António Braga, no momento em que Portugal teve de assinar um memorando

de ajuda externa, o PSD e o CDS podiam ter optado por ficar apenas no debate político de saber quem era a

culpa, de a atribuírem ao Partido Socialista e de se furtarem ao debate sobre as soluções. Podiam ter tomado