23 DE FEVEREIRO DE 2013

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realidade útil ao trabalho social, uma fonte importante de aquisição e desenvolvimento de competências

essenciais e interpessoais e, sobretudo, uma ferramenta de capacitação dos jovens portugueses.

A educação não formal é, por isso, hoje, uma realidade prática no mundo do associativismo juvenil e tem

sido, aliás, advogada a sua valorização e reconhecimento pelo Conselho Nacional de Juventude e pela

Federação Nacional das Associações Juvenis, que são, de resto, as duas plataformas representativas do

movimento associativo juvenil em Portugal.

Portanto, importa, neste debate, acima de tudo, responder, de forma consensual e ampla, a três grandes

desafios.

O primeiro desafio tem a ver com a definição do quadro conceptual da educação não formal, ou seja,

importa que se caminhe no sentido de uma linguagem acordada e no sentido de se definirem exatamente os

contornos da educação não formal, que é, de resto, uma dificuldade não apenas no contexto nacional mas

também no contexto europeu, uma vez que são poucos os países que já conseguiram caminhar para um

quadro legal de definição da educação não formal. Impõe-se, por isso, um grande desafio, que deve ser

acompanhado com a experiência acumulada do movimento associativo português, das organizações de

juventude, que têm uma larga experiência nesta matéria.

O segundo desafio é precisamente o da valorização das competências adquiridas neste contexto da

educação não formal, e a valorização como lógica de complemento ao currículo formal, como lógica de

complemento às aprendizagens e à aquisição de competências no sistema formal de educação.

O terceiro desafio é o do reconhecimento amplo, do reconhecimento social das potencialidades da

educação não formal.

Trata-se, portanto, de um debate que exige, à partida, um largo consenso dos vários partidos, mas que

exige também o empenho para que se desafiem alguns preconceitos e algum entendimento que, de base,

poderá não ser útil a este debate.

O Partido Socialista, no sentido de promover o debate destes três desafios e de encontrar um quadro de

soluções que lhes dê resposta, propõe que se atue para o reconhecimento efetivo da educação não formal,

prevendo a possibilidade de certificação das competências adquiridas através da participação ativa no

movimento associativo de cariz voluntário, e que se considerem as boas práticas europeias, no sentido de

promover o reconhecimento formal das associações juvenis como agentes educativos, de modo a que o

trabalho associativo seja integrado na valorização curricular.

É claro também, para o Partido Socialista, que hoje, mais do que nunca, a aquisição de competências

interpessoais, as chamadas soft skills, é de uma importância-chave para o desenvolvimento dos jovens

portugueses, para o desenvolvimento de um perfil que se adeque mais à realidade do mercado laboral dos

dias de hoje, mas não apenas por esta perspetiva de utilidade para o mercado laboral, também porque são

competências que conferem poder ao trabalho social que as organizações de juventude desenvolvem em

Portugal e em todo o mundo e que, também por isso, devem merecer a atenção do Parlamento e de todos os

partidos, criando-se, de uma forma ampla, um caminho para o seu reconhecimento e para a sua valorização.

Aplausos do PS, do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques e do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o PCP gostaria de saudar

todas as associações juvenis que, no nosso País, dão um contributo fundamental para o envolvimento de

milhares de jovens em iniciativas tão diversas, que vão desde a cultura ao desporto e a um conjunto de áreas

muito importantes.

Por isso, entendemos que, hoje, há também espaço para valorizar o papel fundamental que é intrínseco à

nossa história concreta do associativismo juvenil.

As associações juvenis tiveram sempre um papel central na defesa do regime democrático, ainda antes do

25 de Abril, e hoje, depois do 25 de Abril, continuam a ter um papel muito importante na defesa dos direitos da

juventude. E, nalguns casos, foi exatamente devido à sua intervenção que se deu a conquista de direitos

específicos e muito importantes para este setor.