I SÉRIE — NÚMERO 58

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É verdade que, hoje, as associações juvenis, negando um papel de instrumentalização e

governamentalização, continuam, todos os dias, a exercer e a defender direitos específicos da juventude e

têm, por isso, aqui, da parte do Partido Comunista Português, mas, creio eu, de toda a sociedade, uma palavra

de reconhecimento.

Relativamente aos projetos em discussão, o PCP, naturalmente, acompanha e reconhece a importância da

educação não formal e também a importância do seu reconhecimento efetivo, tendo em conta os princípios

globais que os dois projetos aqui trazem. Contudo, e aproveitando este momento, não podemos deixar de

suscitar três preocupações que temos relativamente a esta matéria e que entendemos que é importante que

os partidos proponentes destas iniciativas também possam ter em consideração.

Desde logo, hoje vivemos tempos de discussão da valorização da educação não formal, mas também

vivemos tempos de profunda degradação e desvalorização da educação formal e das condições materiais e

humanas que são determinantes para a qualidade da educação formal. Por isso, seria importante ouvir, da

parte dos Srs. Deputados, uma palavra relativamente a dois fenómenos que nos preocupam: o abandono

escolar na escolaridade obrigatória e no ensino superior e o desemprego, nomeadamente, de jovens

professores e de outros técnicos de educação formal.

Preocupam-nos, ainda, mais duas matérias, uma das quais tem a ver com o cuidado que entendemos que

seria muito importante assumir, no sentido de reconhecer que o voluntariado não pode substituir necessidades

permanentes dos serviços, em postos de trabalho. Temos, hoje, muitos serviços da Administração Pública e

do setor privado onde é o voluntariado e o trabalho não pago, muitas vezes de jovens altamente qualificados,

que assegura a qualidade dos serviços. E não podemos confundir o que é, muitas vezes, a utilização de mão-

de-obra altamente qualificada para suprir necessidades permanentes e o que é a vontade de os jovens

contribuírem, com o seu tempo, para inúmeras atividades.

Um terceiro aspeto prende-se com a questão do estatuto do dirigente associativo. É muito importante hoje,

perante as questões que são colocadas ao movimento associativo, reconhecer e alargar um conjunto de

direitos fundamentais aos dirigentes associativos no sentido de poderem desenvolver o seu papel e, de forma

articulada, ter condições para o fazer em profunda ligação com os jovens das suas regiões, dos seus

concelhos, do seu País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não

nega a importância da educação não formal na composição da capacidade social, da capacidade intelectual,

da capacidade profissional dos nossos cidadãos e cidadãs. Por isso achamos meritório que haja iniciativas

que visem valorizar socialmente esses aspetos.

Em todo o caso, gostaria de dizer que, do ponto de vista da educação não formal, sendo importante a

participação em voluntariado e no associativismo juvenil, também há competências que são adquiridas nas

profissões, na atividade cultural, num sem-número de outras atividades que não se restringem em absoluto às

que aqui foram anotadas.

Gostaria também de dizer que me parece que deveria ser assumido de forma mais clara nestas iniciativas.

O que, de algum modo, se pretende é criar uma certa formalização ou autenticação de competências tendo

em vista os curricula vitae (CV) que os candidatos a empregos entregam nas empresas.

Portanto, trata-se de fazer uma «separação de trigo e de joio», de reconhecimento de méritos a uns e de

certificação de que realmente esta ou aquela pessoa participaram em voluntariado ou em associativismo

juvenil.

Na prática, o que aqui se está a fazer é um mecanismo de filtragem e de autenticação dos currículos que

são apresentados nas empresas, para além da valorização social e do reconhecimento. Mas isso é um pouco

uma espécie de ética institucional e não tem propriamente consequências práticas.

Nesse sentido, não vamos inviabilizar nenhuma das iniciativas; pelo contrário, vamos acompanhá-las

esperando até, quer da nossa própria iniciativa, quer da iniciativa dos atuais promotores destes projetos de

resolução, que tenhamos uma resposta mais abrangente para a educação não formal e para o