23 DE FEVEREIRO DE 2013

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reconhecimento dessas competências e que não se restrinja exclusivamente, embora se perceba a motivação

que vem de estruturas juvenis, ao associativismo juvenil ou à participação em trabalhos de voluntariado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervirei muito rapidamente apenas

para dar nota que esta é uma preocupação que o próprio Governo já demonstrou.

Recordo que, no Programa de Emergência Social, já se faz uma referência muito clara à promoção do

voluntariado e à necessidade não só de garantir que o seguro de voluntário se aplica a menores de 18 anos (o

que é de assinalar, mas que não vem tanto a propósito desta questão), mas também (e isto vem a propósito

desta questão) de permitir e garantir que os voluntários, quem presta serviço de voluntariado tenha esse

serviço reconhecido no diploma do ensino obrigatório, o que é algo verdadeiramente inovador no sentido de

uma formalização de alguma maneira académica, se quisermos, enfim, não conducente a grau, mas a uma

certificação no diploma académico. Isso sucede porque o Governo reconhece o trabalho dos nossos

voluntários, uns no associativismo juvenil, outros em todo o restante grande universo do voluntariado, que

prestam um serviço cívico e um serviço à sociedade.

Portanto, estes projetos que se dirigem ao Governo e relativamente aos quais cada um dos subscritores

tem a sua própria visão visam incentivar a que isso continue e pretendem que o Governo saiba que o

Parlamento — também acho que é de assinalar a grande unanimidade que aqui se verificou — reconhece

esse trabalho, instando até o Governo a que o leve mais adiante no que diz respeito ao reconhecimento de

outro tipo de competências não só relativamente aos menores, não só durante o ensino secundário, não só no

associativismo juvenil, mas em todo o amplo universo do voluntariado, do associativismo e da obtenção de

competência não formais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de responder ao

desafio da Sr.ª Deputada Rita Rato dizendo-lhe que ontem estivemos aqui toda a tarde, talvez até tenha sido

demais, a discutir a educação, como afirmaram os Srs. Deputados ontem, e hoje a Sr.ª Deputada parece não

querer discutir a educação não formal. Ontem, discutimos a educação formal, mas hoje parece querer fugir ao

debate da educação não formal, que é importante e no qual, por exemplo, o Bloco de Esquerda participou com

muito empenho.

A Sr.ª Deputada Rita Rato deverá compreender que defender a juventude e, sobretudo, o associativismo

juvenil não é apenas pedir mais dinheiro para as associações juvenis, é também valorizar e reconhecer o seu

trabalho. Se calhar, é tão ou mais importante este tipo de reconhecimento, esta valorização do que, às vezes,

o dinheiro que se lhes possa dar para ajudar às suas atividades.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Devia substituir o seu salário por reconhecimento!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas não queria deixar de responder ao Sr. Deputado Luís Fazenda

dizendo-lhe que é verdade que estas competências não se limitam só à juventude, elas também são

adquiridas mais tarde nas diversas atividades que as pessoas com mais idade fazem não só a nível cultural

pois há outro tipo de associações. É bem verdadeira a crítica que fez vinda do Bloco de Esquerda e que aceito

com toda a frontalidade.

É muito importante manter esta postura, sobretudo manter este desígnio, mas também conseguir chegar a

um consenso e permitir que as pessoas, quando hoje se dirigem às entrevistas de emprego, não levem

apenas mais qualquer coisa no currículo.