I SÉRIE — NÚMERO 58

32

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação, que serão votados após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

pela Secção de Processos do Tribunal Judicial da Sertã, Processo n.º 208/10.OTASRT, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos São

Martinho (PSD) a intervir no processo, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo de

Grande Instância Cível da Comarca do Alentejo Litoral Santiago do Cacém, Processo n.º 26/13.4T2STC-A, a

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a intervir no processo, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

pela Secção de Processos do Tribunal Judicial da Sertã, Processo n.º 208/10.OTASRT, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Duarte

Filipe Marques (PSD) a intervir no processo, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do

Tribunal Judicial de Amarante, Processo n.º 2537/09.7TBAMT-A, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) a intervir

no processo, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realiza-se na quarta-

feira, dia 27, tendo como ordem do dia, por marcação do PCP, o debate do projeto de lei n.º 348/XII (2.ª) —

Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano,

e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de

fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85,

de 20 de setembro (PCP).

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.