I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Governo atualizou seis vezes o Memorando unilateralmente, sem consultar os partidos ou a Assembleia

da República, fez o mesmo com o Documento de Estratégia Orçamental em Bruxelas e decidiu, na

clandestinidade com a troica, em setembro, um corte de 4000 milhões de euros no Estado social.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, disse, enquanto líder da oposição, em 15 de março de 2011, o

seguinte: «Isso é de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo País, pelos portugueses, pelas

instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o País tem em quem o governa», por o

Governo ter ocultado as medidas que estava a negociar com Bruxelas. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, a sua ação

governativa tem sido isso mesmo, de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo País, pelos

portugueses, pelas instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o País tem em

quem o governa.

Aplausos do PS.

É isso que explica a dificuldade que o Primeiro-Ministro sente em enfrentar o debate de urgência proposto

pelo líder do PS, António José Seguro, sobre as alternativas para a saída da crise. O Primeiro-Ministro revela

insegurança mas, sobretudo, revela medo em enfrentar as propostas do PS e de António José Seguro.

Nalguns sítios está cercado pelas pessoas e aqui, no Parlamento, está cercado pelo falhanço.

O Primeiro-Ministro tem medo e foge ao debate. É tempo de governar, não é tempo de desertar. O PS e o

País tomam a devida nota.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Podemos discordar quanto aos

remédios, quanto às soluções e quanto às causas para resolver a situação em que o País se encontra, mas do

que não podemos é discordar de factos, até pela natureza dos mesmos — factos são factos. E o facto é que a

economia portuguesa está em crise, está em recessão há muitos anos; o facto é que a taxa de desemprego

tem vindo a subir de há muitos anos a esta parte; o facto é que a economia portuguesa está estagnada, ou

praticamente estagnada, há, pelo menos, uma década.

Protestos do PS.

A verdade é que, olhando para o que é a realidade do País, descobrimos nos diversos setores erros e erros

transversais a todos eles e que afetaram, e afetam, o País.

Todos falamos que é preciso aumentar a produção para criar riqueza e emprego; todos falamos que é

preciso fazer crescer a agricultura; todos falamos que é preciso investir novamente no setor das pescas e

fazê-lo crescer; todos falamos no problema da educação e no problema dos jovens que, terminado o seu ciclo

educativo, não encontram emprego no mercado de trabalho, sendo que a taxa de desemprego dos jovens é

hoje perto de 40%. Esta é a realidade que temos.

Gostaria de, a propósito desta temática, dar o exemplo sintomático do que se passa na região do Algarve e

que uma reflexão sobre essa região pudesse ser considerada quase como uma reflexão-modelo, uma

reflexão-piloto sobre a realidade do País.

Como é possível que o Algarve, com a riqueza e o potencial que tem na agricultura, com a riqueza e o

potencial que tem nas pescas, com a riqueza e o potencial que tem no turismo, seja a região do País, neste

momento, com a maior taxa de desemprego;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É graças ao seu Governo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … seja, possivelmente, a região do País que, ao nível dos jovens, tem a

maior taxa de emigração? E falo em emigração não só para fora do País, mas também para outras regiões do