1 DE MARÇO DE 2013

3

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 13 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apenas para anunciar a

caducidade do processo relativo ao Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que procede à segunda

alteração do Decreto-Lei n.º 175/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino do português no

estrangeiro [apreciação parlamentar n.º 42/XII (2.ª) (PS)].

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa

ordem de trabalhos com o debate de atualidade, requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento,

sobre a dívida, a sua renegociação e a sétima avaliação da troica.

Para introduzir o debate tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A sétima avaliação da troica

começou, esta semana, marcada por uma charada, uma farsa e uma história da carochinha.

Uma charada porque, menos de uma semana depois de o Ministro das Finanças passar a defender mais

tempo para atingir as metas do défice, logo apareceu o Primeiro-Ministro para nos avisar que mais tempo

afinal não é mais tempo e que o Governo continua a defender o que sempre defendeu. Neste particular

universo linguístico do Governo, mais 12 meses para cumprir o défice não é mais tempo, é outra coisa

qualquer!

Uma farsa porque a avaliação da troica começa com o resultado já conhecido à partida: cortar nas

despesas sociais, e cortar muito. Pouco importa que Portugal seja já o País, em toda a Europa, onde as

despesas sociais mais desceram nos últimos dois anos. Foram menos 3700 milhões de euros em 2011 e

2012, mas o Governo quer ir ainda mais longe e cortar mais 4000 milhões de euros.

A história da carochinha, permanentemente repetida pelo PSD e pelo CDS, diz-nos que o Estado é gordo,

pesado e ineficiente. Há um único problema com esta lengalenga: tal como os números de Vítor Gaspar, não

bate certo.

Portugal, depois dos cortes efetuados a quatro mãos, pelo Governo e troica, gasta 4,9% em educação,

contra 6,2% dos países da OCDE. Na saúde acontece o mesmo, com a agravante de a percentagem da fatura

paga pelas famílias com os cuidados de saúde ser, em Portugal, quatro vezes superior à de França ou o triplo

da que pagam as famílias inglesas.

Resta o último bastião da demagogia governamental: os portugueses não podem pagar os salários de uma

função pública pesada e sem paralelo na Europa. Falso! O peso dos salários públicos não passa dos 10,4%

do produto, em Portugal, contra mais de 18% nos países nórdicos ou os 14% da média da zona euro.

Não foi o peso do Estado social que nos trouxe à crise, mas é a destruição deste pilar da democracia que

nos tem trazido à recessão em que nos encontramos. Menos Estado social não representa apenas uma

sociedade mais injusta, mas um País mais pobre e sem emprego.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, 2013, o prometido ano da viragem económica,

tornou-se na terceira maior recessão desde 1975. Com o desemprego a quebrar todos os recordes e um nível

de pobreza galopante, o Governo apresenta-nos a sua solução: cortar ainda mais no investimento e nas

funções sociais do Estado, empobrecer ainda mais o País.

Na verdade, tudo a que o Governo se propõe é prolongar os prazos e as metas do défice, o que disse que

nunca faria, mas sem abdicar da imposição de mais medidas de austeridade em cima das que já estão em