1 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado

Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: É consensual a necessidade de inovação. E, relativamente aos Srs. Deputados mais à esquerda,

queria tranquilizá-los, pois ainda estamos em Portugal, ainda estamos na União Europeia e as instituições

funcionam. Portanto, não temam que, de um momento para o outro, alguma das instituições dê, agora, em

facilitar atentados à liberdade dos cidadãos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já sabe como é que os alemães vão decidir isto?

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Nesse âmbito, estejam tranquilos.

Permitam-me ainda que vos diga o seguinte: como disse a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, e muito bem,

há soluções, como eu próprio exemplifiquei, nomeadamente a da Via Verde, que é necessário alargar, porque

é uma barreira à circulação o facto de a Via Verde não ser já um mecanismo a funcionar na União Europeia.

Com certeza., VV. Ex.as

partilham desta minha opinião.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Há ainda outros mecanismos como, por exemplo, o que poderá permitir acompanhar a circulação das

mercadorias em todo o espaço comunitário.

Trata-se de um instrumento de fácil generalização, sendo necessário que avance para o âmbito multimodal

de complementaridade, independentemente dos meios de transporte.

Portanto, estando em sintonia, e havendo aqui um alargar de vontades no que diz respeito à

implementação da inovação, no restante confiamos nas instituições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira, só com muita imaginação é que se consegue concluir, depois de proferidas todas as intervenções,

que existe um grande consenso em torno da matéria. Não foi essa a minha interpretação.

Devo-lhe dizer-lhe que, da minha parte, até há uns tempos atrás, tinha mais fé nestas matérias. Mas sabe

qual é o problema, Sr. Deputado? É que está muito presente a discussão em torno dos chips nas matrículas. É

que a matrícula eletrónica, que os senhores tanto condenaram e tanto combateram, não é mais do que uma

das soluções previstas nesta diretiva! Como os senhores tanto disseram que isso era uma violação da

privacidade e que isso era «ter o Estado no banco de trás» que fiquei apreensiva! E é por isso que o PS quer

saber qual é o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, porque os senhores foram muito

veementes quando disseram que estas são soluções de big brother e que temos que ter muito cuidado com

elas.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os chips, que saíram pela porta, regressam pela janela!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações.