1 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Secretária de Estado, a solução não é esperarmos apenas por decisões

da União Europeia, há resoluções que tem de ser tomadas a nível europeu para ultrapassar muitos destes

problemas, nomeadamente decisões que têm a ver com o acesso dos Estados ao financiamento direto do

Banco Central Europeu. Mas não podemos ficar à espera eternamente de decisões que venham da União

Europeia para resolver os nossos problemas, nós temos, imediatamente, de proceder a uma renegociação da

nossa dívida pública, alargando prazos, juros e montantes e indexando o montante do juros que pagamos a

uma percentagem das nossas exportações de mercadorias, como o PCP tem proposto — uma percentagem

de 5%.

É necessário travar o desvio de dinheiro do País que está a ir parar aos cofres da banca e pô-lo ao serviço

da economia e da criação de emprego.

Precisamos de uma outra política económica: uma política que recupere para o País o que é do País e não

insista nas privatizações, uma política que apoie a produção nacional e não que continue a apoiar as

importações e a dependência externa do nosso País; precisamos de distribuir com justiça a riqueza e de

aumentar o poder de comprar, aumentando os salários e as pensões, em vez de recapitalizar bancos privados

com dinheiros públicos.

Sem isso, apesar de todos os cortes e apesar de todos os sacrifícios, a Sr.ª Secretária de Estado e o

Governo sabem que a nossa dívida tornar-se-á impagável. Precisamos, pois, de inverter o rumo que tem sido

seguido, Sr.ª Secretária de Estado.

Este pacto da troica e a política que o Governo está a executar já demonstraram que não vão resolver o

problema da dívida nem o problema do défice das contas públicas, e nós perguntamos: então, afinal de

contas, para que serve o pacto e para que serve esta política? Serve para cumprir um programa político

escondido, que o Governo está a executar sem ter mandato para o fazer, e serve para cumprir um programa

de transferência para o Orçamento do Estado (e daí para os bolsos dos portugueses) a dívida privada,

nomeadamente da banca e do setor financeiro.

O pacto da troica serve para impor o empobrecimento e o agravamento da exploração de quem trabalha,

serve para destruir as funções sociais do Estado e serve para entregar a meia dúzia de grupos e interesses

económicos as riquezas nacionais, nomeadamente empresas públicas em setores estratégicos para o nosso

desenvolvimento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, apontamos um caminho: não há alteração da situação nem

resolução dos problemas nacionais sem a rutura com o pacto da troica, sem a rutura com a política de direita e

sem uma política alternativa de verdadeira defesa e promoção do crescimento económico, de valorização do

trabalho e dos trabalhadores e de redistribuição da riqueza.

Queremos saber hoje, nesta Assembleia e neste debate, quem está disposto a acompanhar-nos nesse

rumo alternativo para o País!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tentando dar a este debate

uma dimensão que, sinceramente, não foi percetível da intervenção inicial do Bloco de Esquerda, estará,

eventualmente, em causa uma questão de médio e longo prazos, que é a sustentabilidade da dívida pública

portuguesa, e uma questão de curto prazo, que é a sétima avaliação e o cumprimento do Programa de

Ajustamento por parte de Portugal.

São questões que, não tendo sido possível identificar na intervenção inicial do Bloco de Esquerda, são

suficientemente relevantes para merecerem a nossa preocupação e a expressão da nossa opinião.

A sustentabilidade da dívida pública portuguesa é, sem dúvida, uma preocupação. Dissemo-lo no passado

e, obviamente, tendo aumentado o peso dessa dívida, não poderíamos deixar de o dizer hoje: é uma

preocupação fundamental de Portugal a sustentabilidade da sua dívida.