Debates Parlamentares - Diário 061, p. 12 (2013-03-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 61

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É uma ameaça?!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: A nosso ver, Sr.ª Presidente, este debate é, de facto, urgente e importante. Urgente, porque é

importante, em consenso social e político, termos políticas e medidas alternativas para combater algo que a

todos deve preocupar, que é o desemprego. Portanto, todas as propostas vindas de todas as bancadas, mas

especialmente do maior partido da oposição, seriam bem-vindas.

Para além de urgente, este debate é também, a nosso ver, importante, porque finalmente esta Câmara e,

mais importante, os portugueses ficariam a saber o que é o conceito de austeridade inteligente.

Por isso, creio que, no fundo, este debate seria importante para perceber como é que o maior partido da

oposição — partido que governou, em 13 dos últimos 15 anos, o nosso País e que negociou e assinou, em

nome de Portugal, o Memorando de Entendimento, que exige da parte de todos os portugueses inúmeros e

difíceis sacrifícios, que nunca negámos — resolveria esses desafios que enfrentamos de forma condicionada

por força desse Memorando.

Era, por isso, natural a expectativa, como já foi aqui dito, do País, em particular dos portugueses, em

relação a este debate.

O que tivemos, Sr.ª Presidente e Srs. Ministros, foram, diz-se, cinco propostas concretas que passo a

enunciar: parar a austeridade; estabilizar a economia; um plano de emergência para desempregados; uma

estratégia realista na consolidação; uma agenda para o crescimento. Sr.ª Presidente, isto não são propostas,

são desejos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

São desejos que naturalmente acompanhamos e que tudo faremos para concretizar.

Mas há aqui algo, Sr. Ministro, que, ouvindo duas vezes o líder da oposição, poderemos, de alguma forma,

ser levados a pensar (o que certamente não queremos e importa esclarecer): é que todas estas propostas

concretas, quando, aqui e acolá, forem concretizadas, vão requerer mais despesa. E, havendo mais despesa,

há mais défice. E, mais tarde ou mais cedo, quem sabe, mais um pedido de resgate, mais uma presença da

troica, mais impostos e sacrifícios para os portugueses, a médio prazo. E isso preocupa-nos, ainda que

tenhamos esta perspetiva construtiva que acabei de anunciar.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: Sr. Ministro, a nosso ver, é importante que Portugal

preserve um alargado consenso social e um consenso político. Não é só Portugal e a Irlanda que precisam

que o programa de ajustamento seja um sucesso; é a Europa que assim o necessita.

Nesse esforço todos os partidos do arco europeu — Partido Socialista, Partido Social Democrata e CDS —

devem estar à altura do acontecimento e do momento que atravessamos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, no presente e para prepararmos o futuro, o que desejamos,

com convicção e realismo, é que, nesta sétima avaliação a que vamos ser sujeitos, depois de seis avaliações

positivas, não deixemos de ter em conta a atual situação económica, em Portugal e na zona euro, e o atual

pensamento das organizações internacionais, nomeadamente daquelas que compõem a troica, preservando

aquilo que consideramos essencial e que torna Portugal um País diferente: o consenso político e social

alargado, que permitiu que reformas muitíssimo duras e muitíssimo difíceis, com repercussões inegavelmente

difíceis na vida dos portugueses, possam estar a fazer o seu caminho.

I SÉRIE — NÚMERO 61 12 Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É uma ameaça?! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima intervenção é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A nosso ver, Sr.ª Presidente, este debate é, de facto, urgente e importante. Urgente, porque é importante, em consenso social e político, termos políticas e medidas alternativas para combater algo que a todos deve preocupar, que é o desemprego. Portanto, todas as propostas vindas de todas as bancadas, mas especialmente do maior partido da oposição, seriam bem-vindas. Para além de urgente, este debate é também, a nosso ver, importante, porque finalmente esta Câmara e, mais importante, os portugueses ficariam a saber o que é o conceito de austeridade inteligente. Por isso, creio que, no fundo, este debate seria importante para perceber como é que o maior partido da oposição — partido que governou, em 13 dos últimos 15 anos, o nosso País e que negociou e assinou, em nome de Portugal, o Memorando de Entendimento, que exige da parte de todos os portugueses inúmeros e difíceis sacrifícios, que nunca negámos — resolveria esses desafios que enfrentamos de forma condicionada por força desse Memorando. Era, por isso, natural a expectativa, como já foi aqui dito, do País, em particular dos portugueses, em relação a este debate. O que tivemos, Sr.ª Presidente e Srs. Ministros, foram, diz-se, cinco propostas concretas que passo a enunciar: parar a austeridade; estabilizar a economia; um plano de emergência para desempregados; uma estratégia realista na consolidação; uma agenda para o crescimento. Sr.ª Presidente, isto não são propostas, são desejos. Aplausos do CDS-PP e do PSD.São desejos que naturalmente acompanhamos e que tudo faremos para concretizar. Mas há aqui algo, Sr. Ministro, que, ouvindo duas vezes o líder da oposição, poderemos, de alguma forma, ser levados a pensar (o que certamente não queremos e importa esclarecer): é que todas estas propostas concretas, quando, aqui e acolá, forem concretizadas, vão requerer mais despesa. E, havendo mais despesa, há mais défice. E, mais tarde ou mais cedo, quem sabe, mais um pedido de resgate, mais uma presença da troica, mais impostos e sacrifícios para os portugueses, a médio prazo. E isso preocupa-nos, ainda que tenhamos esta perspetiva construtiva que acabei de anunciar. Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: Sr. Ministro, a nosso ver, é importante que Portugal preserve um alargado consenso social e um consenso político. Não é só Portugal e a Irlanda que precisam que o programa de ajustamento seja um sucesso; é a Europa que assim o necessita. Nesse esforço todos os partidos do arco europeu — Partido Socialista, Partido Social Democrata e CDS — devem estar à altura do acontecimento e do momento que atravessamos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, no presente e para prepararmos o futuro, o que desejamos, com convicção e realismo, é que, nesta sétima avaliação a que vamos ser sujeitos, depois de seis avaliações positivas, não deixemos de ter em conta a atual situação económica, em Portugal e na zona euro, e o atual pensamento das organizações internacionais, nomeadamente daquelas que compõem a troica, preservando aquilo que consideramos essencial e que torna Portugal um País diferente: o consenso político e social alargado, que permitiu que reformas muitíssimo duras e muitíssimo difíceis, com repercussões inegavelmente difíceis na vida dos portugueses, possam estar a fazer o seu caminho.

Descarregar páginas