2 DE MARÇO DE 2013

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É isso, Sr. Ministro, que, em nome do CDS, desejo que aconteça nesta sétima avaliação e que, estou certo,

o Governo português, com realismo, mas também com firmeza, não deixará de defender em nome de

Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros: Há quase dois anos, os senhores disseram

ao País, aos portugueses que o Memorando da troica, negociado pelo Partido Socialista, era fundamental, era

inevitável e constituía o único caminho possível para reduzir o défice, reequilibrar as contas públicas, controlar

e sustentar a dívida, pagar os compromissos e voltar a fazer crescer Portugal.

Os senhores enganaram o País e os portugueses — e os números são absolutamente elucidativos.

Em maio de 2011, no Memorando da troica, anunciavam que o défice, em 2013, seria menos de 3% — e

vai ser de 4,5%, 4,9% ou 5%.

Em maio de 2011, no Memorando da troica, disseram que, em 2013, o País estaria a crescer 1,2% do PIB

— mentira! Vai continuar a decrescer 2%, no mínimo.

Em maio de 2011, no Memorando da troica, disseram que a taxa de desemprego iria baixar de 12,9% para

12,4% — mentira! Vai ser superior a 17,5%, ou seja, mais cinco pontos percentuais do que em maio de 2011 e

quase o dobro do que, em maio de 2011, disseram que iria ser.

Quanto à dívida, esse monstro que a austeridade do Memorando da troica iria dominar, que é feito desse

monstro, Srs. Ministros? Em maio de 2011, prometiam que a dívida pública seria, em 2012, de 107% do PIB e,

em 2013, de 108% do PIB — mais uma enorme mentira! No final de 2012, a dívida ultrapassa 122,5% do PIB,

mais do que a sexta avaliação, corrigida, anunciara para o final deste ano, e mais 15 pontos percentuais do

que, em maio de 2011, disseram que seria.

Este é o resultado catastrófico de um verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e os portugueses.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estão aqui na nossa frente os dois Ministros — agora amigos, pelos vistos!

—,…

Risos do PCP.

… responsáveis pelo plano do Governo para reforçar os caminhos da troica e dar mais uma machadada

nas funções sociais do Estado, para nos dizer onde, como e quando vão, afinal, cortar mais 4000 milhões de

euros em despesas sociais.

Srs. Ministros, onde, como e quando vão cortar 4000 milhões de euros? Os senhores não podem sair daqui

como entraram, sem dizer o que estão a «cozinhar» com a troica, não podem «entrar mudos e sair calados»,

recusando-se, mais uma vez, a informar o País sobre o que estão a «cozinhar» nas costas do povo e dos

portugueses.

Também não podem sair daqui hoje sem falar do processo de renegociação parcial, tardio e insuficiente,

que está em curso e que pode ver a luz do dia na próxima semana na reunião do ECOFIN.

Os senhores não podem sair daqui sem dizer, afinal, que novas maturidades está o Governo a negociar

para a dívida do País à troica.

Confirma-se que a dívida ao Fundo Monetário Internacional não vai ser objeto de reestruturação? Que juros

é que os senhores estão a negociar e que vão ser praticados e sobre que montantes?

Os senhores não podem sair daqui sem informar o País sobre este processo de negociação.

Quanto aos custos deste processo de negociação feito a reboque da imposição externa e resultante da

ameaça de descontrolo da dívida, não importa perderem muito tempo, porque nós já sabemos quais serão.

Serão, pelo menos, 4000 milhões de euros de novos cortes nas funções sociais. Esse preço nós já sabemos!