I SÉRIE — NÚMERO 61

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — …o que é exatamente o contrário do que os senhores estão a fazer!

Portanto, mesmo que agora, por um passe de mágica, que o Sr. Ministro anda a anunciar nos últimos dias,

fossem obrigar os banqueiros a pôr o dinheiro na economia, coisa que até agora não fizeram, isso não

resolveria o problema, porque não basta ter crédito quando não se tem a quem vender os produtos das

empresas portuguesas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aí é que está o problema que os senhores não querem resolver.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que o salário mínimo tem aqui um papel essencial e foi por

isso que, talvez não haja um mês, apresentámos — e o Bloco de Esquerda também — uma iniciativa nesta

Assembleia da República para quê? Para se cumprir, finalmente, um acordo do concertação social que previa

que, em janeiro de 2011, há mais de dois anos, o salário mínimo fosse de 500 €.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esses projetos foram chumbados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Mas

verifica-se agora que, afinal, já há quem diga que aumentar o salário mínimo é muitíssimo importante.

Ficamos sempre contentes quando conseguirmos convencer mais gente da justeza das nossas propostas,

mas era bom era que houvesse menor hipocrisia no exibir de certas propostas que há menos de um mês se

rejeitaram.

Mas, Srs. Ministros, o problema — e é por isso que os senhores não dizem onde, quando e como vão

cortar os tais 4000 milhões e querem fugir a esse debate — é o verdadeiro programa que aqui está com esta

política.

E o verdadeiro programa não é conter o défice, não é conter a dívida pública; o verdadeiro programa é

permitir os despedimentos mais fáceis, reduzir os dias de indemnização para um terço do que eram

anteriormente; o verdadeiro programa é impedir as pessoas de terem acesso à saúde por razões

socioeconómicas; o verdadeiro programa é dar cabo da escola pública, despedindo professores e funcionários

não docentes; o verdadeiro programa é entregar alavancas fundamentais da economia a grandes grupos

económicos nacionais e estrangeiros. Esse é que é o programa e esse programa é que tem de ser derrotado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só com uma política de renegociação da dívida, com uma política que

aposte no aumento da produção e, por isso, da procura interna, com uma política que distribua melhor a

riqueza é que vamos vencer a crise em que estamos. Mas para isso é preciso rejeitar o programa de agressão

que os senhores querem impor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate pode parecer até, para o cidadão que olha para a política, que tem memória histórica e sabe o que é

que os partidos defenderam no passado muito recente, algo estratosférico.