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I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Bernardino Soares (PSP): — Não é bem isso!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sucede que nem a independência de

financiamento de Portugal está garantida nem, alguma vez, essas forças explicaram como suportariam os

portugueses que mais sofrem o efeito devastador de uma inexorável saída do euro, que era a consequência

dessa posição.

Ocorre significar, com o devido respeito, que o PCP não se deu conta das décadas que Portugal recuaria

se decidisse viver em autarcia quando todo o resto do mundo vive em economia global. E também ocorre

significar, com igual respeito, que uma coisa é o Bloco de Esquerda gostar de ser o Syriza, outra é os

portugueses gostarem da ideia de serem parecidos com os gregos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O bom senso de não piorar o nosso caso é um elemento de racionalidade que, porventura, escapará às

bancadas que citei.

Esta digressão apenas se justifica para colocar a questão onde ela verdadeiramente está e onde se pode

jogar a favor de Portugal e da solução dos nossos problemas. É no quadro da relação com as instâncias

internacionais, no caso a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional,

que se podem defender os interesses de Portugal e melhorar as condições do nosso ajustamento.

A alternativa de que fala o Partido Socialista não é, portanto, uma rutura com a missão externa, o que

implica a consequência de que a negociação, que tem de ser política e técnica, com essa mesma missão

externa também não passa por prescindir unilateralmente dos memorandos que o maior partido da oposição

conhece bem. As negociações visam chegar a compromissos e os compromissos têm de ser aceites por

ambas as partes.

Poderemos, porventura, ter aqui diferenças que não me parecem em todo o caso irreconciliáveis.

Convenhamos, aliás, que neste preciso momento as elites políticas portuguesas dariam uma pobre imagem de

si própria se preferissem acentuar o que as divide face ao que pode e deve unir-nos.

Coloquemos os factos relevantes como eles são.

Portugal está a pouco mais de um ano de terminar o seu programa de assistência externa.

O caminho extremamente difícil e doloroso que o País, como uma só nação, tem feito regista, na coluna

dos passivos, um desemprego que é a maior fratura social da sociedade em que vivemos; uma deterioração

das circunstâncias económicas, que é partilhada por uma demasiado abrangente recessão ou estagnação em

toda a Europa, fator que não controlamos diretamente; e uma carga fiscal que, se não for transitória, ameaça a

fortaleza da classe média que faz a fortaleza de um País.

Na coluna dos ativos estratégicos que Portugal tem a seu favor estão, certamente, a melhoria da perceção

externa sobre o nosso País; a queda acentuada das taxas de juro da dívida nacional;…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não se vê nada!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … o esforço notável das exportações; as

reformas estruturais que capacitam melhor a competitividade; e os primeiros sinais, mas apenas os primeiros,

de que o Estado e as empresas começam a poder financiar-se nos mercados.

Em face desta observação, o que devemos então fazer? Não creio que a boa escolha seja pôr tudo em

causa.

Parece-me que a boa escolha é procurar, no âmbito da negociação internacional, conciliar a confiança

externa e a confiança interna, preservar o que foi adquirido da confiança externa e apostar na dinamização da

confiança interna. Para isso é essencial, a nosso ver, cuidar do consenso político entre os partidos do arco da

governabilidade e ter consciência da importância interna e externa de uma cultura de acordo social. Na nossa

credibilidade está a nossa margem de manobra.

Um primeiro desafio coloca-se precisamente no plano da dívida: sendo Portugal um País cumpridor,

defendemos que o excesso de reembolsos previstos para alguns dos próximos anos deverá ser repensado. É

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