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I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos, do PS.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O garante da igualdade do

acesso e frequência do ensino superior é um sistema de ação social que seja capaz de salvaguardar as

diferenças económicas das várias classes sociais.

Entre 2005 e 2010, o Governo do Partido Socialista conseguiu aumentar em 11 000 o número de alunos no

ensino superior. Fomos capazes de responder aos alunos mais carenciados, aumentando em 14% as bolsas

de ação social; fomos capazes de congelar, em 2009, o preço das refeições nas cantinas; fomos capazes de

aumentar os apoios para os alunos deslocados; e fomos ainda capazes de reforçar o apoio em termos de

transporte, em sede de passe escolar.

O Bloco de Esquerda e o PCP sabem que a maioria dos estudos internacionais, nomeadamente os

realizados pela Comissão Europeia, reconhece que não é a ausência de propinas que faz com que haja

igualdade ou que garante o acesso, a participação e a frequência do ensino superior.

Este tema da abolição de propinas é, ano após ano, repristinado neste Parlamento, num exercício

repetitivo, populista e demagógico. É hoje insustentável ter um sistema de ensino superior sem propinas, todos

o sabem.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade! Isso é mentira!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — O que é estranho, o que merece ser sublinhado neste momento, é que,

estando as famílias portuguesas com enormes dificuldades económicas, financeiras e sociais, estando o País

à beira da rutura social, fruto de uma política económica errada e perigosa, o número de bolseiros caia a

pique, em comparação com o passado recente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — As alterações introduzidas por este Governo no regulamento de bolsas de

estudo no ensino superior são um desastre para os estudantes portugueses.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo mantém o que o vosso Governo fez!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Contra factos, contra esta triste realidade, não há argumentos.

O PS e, sejamos justos, o Bloco de Esquerda apresentaram propostas acertadas de alteração a este

regulamento de bolsas, que esta maioria chumbou esquecendo as promessas de campanha eleitoral.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Como é possível, repito, no momento em que as famílias perdem

rendimentos tão acentuados, que o número de bolseiros seja tão reduzido? É possível porque este Governo

escolheu politicamente atacar o ensino superior. Longe vão os tempos em que o PSD criou o site

fiqueisembolsa.com para insinuar que estava ao lado dos estudantes e dos jovens.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Onde está esse site? Apagou-se? Entupiu? Foi abaixo? Ou passou para

a tutela do Sr. Ministro Miguel Relvas, que o transformou em algo mais adequado ao seu pensamento, do

género «se és jovem emigra já.com»?

Este Governo, sem pudor, sem piedade, massacra os jovens, massacra os estudantes, massacra os

portugueses. É hora de dizer basta!

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