I SÉRIE — NÚMERO 61

40

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O que os Srs. Deputados do PS, do PSD e do

CDS aqui vieram dizer hoje, mais uma vez, é que neste País quem tem dinheiro estuda no ensino superior e

quem não tem ou vai para o desemprego empobrecer ou vai emigrar.

Os Srs. Deputados que aqui estão e que têm um curso do ensino superior tiveram-no porque estudaram

numa altura em que não havia propinas ou porque tiveram famílias que podiam pagar. Ainda bem! Ainda bem!

Protestos do PSD.

O problema é que a maioria das famílias portuguesas não tem dinheiro para estudar no ensino superior.

Hoje, estudar no ensino superior não é para quem quer, é para quem pode!

Os Srs. Deputados deviam ter, pelo menos, a sensibilidade de dizer aqui que lamentam estas situações,

que o Governo tem de fazer alguma coisa. Mas não. Estão bem com as suas consciências, porque estão de

acordo com esta política de classe que acha que quem tem dinheiro estuda, quem não tem dinheiro que

emigre, faça-se à vida!

Srs. Deputados, quer queiram quer não, a Constituição da República Portuguesa diz que cabe ao Estado

garantir a todos o acesso ao ensino superior. A Constituição da República Portuguesa não diz que cabe às

famílias pagar.

Protestos da Deputada do PSD Nilza de Sena.

A Sr.ª Deputada do PSD, que é professora numa instituição de ensino superior, sabe melhor do que eu

quais são as dificuldades dos estudantes que estudam no ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e

Políticas). A Sr.ª Deputada sabe que há estudantes a passar fome.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A Sr.ª Deputada sabe que há estudantes a abandonar o ensino superior. E se

não sabe, abra os olhos. Nós sabemos que no ISCSP esta situação acontece, assim como acontece na

esmagadora maioria das instituições do ensino superior.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não diga disparates!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que entendemos é que o Estado deve garantir às instituições o financiamento

adequado para que não sejam os estudantes a pagá-lo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto não pode ficar nas mãos de quem tem dinheiro. Um direito constitucional

que é estratégico para o desenvolvimento do País tem de ser assegurado a todos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, não sem antes deixar de dizer o seguinte: o CDS

estudou muito mal, como, infelizmente, tem sido o hábito dos últimos tempos, e nem sequer estudou o projeto

que apresentou na X Legislatura,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esqueceram-se!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … em que o Deputado Pedro Mota Soares apresentava a isenção de propinas.