Debates Parlamentares - Diário 061, p. 43 (2013-03-01)

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2 DE MARÇO DE 2013

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 358/XII (2.ª) — Estabelece a amnistia pelo

incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e introduz a

isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 361/XII (2.ª) — Financiamento do ensino

superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 362/XII (2.ª) — Estabelece um regime transitório

de isenção do pagamento de propinas e de reforço da ação social direta e indireta aos estudantes do ensino

superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação às três últimas

votações, apresentarei, em conjunto com os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, Rui Pedro

Duarte, Rui Jorge Santos e Isabel Alves Moreira, uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 622/XII (2.ª) — Aprova parecer fundamentado sobre a

violação do princípio da subsidiariedade pela proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho,

relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros

no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins (Comissão de

Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e votos contra de 10 Deputados do PS (André Figueiredo, Elza Pais, Fernando Serrasqueiro, Filipe

Neto Brandão, Isabel Alves Moreira, Jacinto Serrão, Luísa Salgueiro, Manuel Pizarro, Marcos Perestrelo e

Sérgio Sousa Pinto).

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, eu votei no mesmo sentido da bancada do PS.

A Sr.ª Presidente: — Não foi a indicação que tive, mas está retificado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

2 DE MARÇO DE 2013 43 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 358/XII (2.ª) — Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e introduz a isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014 (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 361/XII (2.ª) — Financiamento do ensino superior público (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 362/XII (2.ª) — Estabelece um regime transitório de isenção do pagamento de propinas e de reforço da ação social direta e indireta aos estudantes do ensino superior público (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação às três últimas votações, apresentarei, em conjunto com os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, Rui Pedro Duarte, Rui Jorge Santos e Isabel Alves Moreira, uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 622/XII (2.ª) — Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins (Comissão de Assuntos Europeus). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra de 10 Deputados do PS (André Figueiredo, Elza Pais, Fernando Serrasqueiro, Filipe Neto Brandão, Isabel Alves Moreira, Jacinto Serrão, Luísa Salgueiro, Manuel Pizarro, Marcos Perestrelo e Sérgio Sousa Pinto). A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, eu votei no mesmo sentido da bancada do PS. A Sr.ª Presidente: — Não foi a indicação que tive, mas está retificado, Sr.ª Deputada. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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