I SÉRIE — NÚMERO 61

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar que eu próprio e os Deputados do

Partido Socialista que votaram contra este diploma apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para ficar claro o resultado da votação, vamos fazer a retificação.

Assim, a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira votou no mesmo sentido do Grupo Parlamentar do PS. Algum

dos outros Srs. Deputados que indiquei…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, penso que houve uma confusão com os nomes,

concretamente entre Isabel Moreira e Isabel Santos. É que eu, de facto, votei contra e não consto da listagem.

A Sr.ª Presidente: — Foi mesmo isso, Sr.ª Deputada. Muito obrigada pelo esclarecimento.

Assim sendo, temos o escrutínio confirmado. E, para ficar claro, vou repetir o resultado da votação do

projeto de resolução n.º 622/XII (2.ª) (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e votos contra de 10 Deputados do PS (André Figueiredo, Elza Pais, Fernando Serrasqueiro, Filipe

Neto Brandão, Isabel Santos, Jacinto Serrão, Luísa Salgueiro, Manuel Pizarro, Marcos Perestrelo e Sérgio

Sousa Pinto).

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que, relativamente a

esta votação, os Deputados do PSD que integram a Comissão de Saúde apresentarão uma declaração de

voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 538/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para

efeitos de cofinanciamento comunitário (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, é para informar que, em relação a esta última votação, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda entregará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Secretário vai, agora, dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, que será votado após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

pela 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 6246/12.1TDLSB, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Ângela Guerra

(PSD) a intervir no processo no âmbito dos autos em referência.