I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. António José Seguro (PS): — … estabilizar a economia; lançar um programa de emergência para

apoiar os desempregados sem qualquer proteção social; adotar uma estratégia realista para a diminuição da

dívida pública e do défice orçamental; uma agenda para o crescimento e para o emprego. Cinco propostas

concretas!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Primeira proposta: parar com a austeridade.

Risos do Deputado do PSD Luís Menezes.

A austeridade derrotou-se a si própria, não resolve nenhum problema estrutural e só traz pobreza,

desemprego, sofrimento e medo aos portugueses. Avançar com um corte de 4000 milhões de euros é um

disparate que o Partido Socialista não aceita e a que se vai opor permanentemente.

Aplausos do PS.

Segunda proposta: estabilizar a economia.

No curto prazo, devem ser adotadas medidas que estimulem o investimento e dinamizem a procura interna,

tanto por razões económicas como por razões sociais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quais?

O Sr. António José Seguro (PS): — Vou dar exemplos de algumas medidas concretas: redução do IVA

para a restauração; no âmbito do acordo de concertação estratégica, aumentar o salário mínimo e as pensões

mais baixas, a par da estabilidade de um quadro fiscal; um plano de reabilitação urbana, com prioridade à

eficiência energética e com aproveitamento dos fundos comunitários cuja execução está muito baixa;

financiamento da economia, quer através da criação de um banco de fomento que aproveite os fundos

estruturais para apoiar as pequenas e médias empresas em Portugal, quer através de os suprimentos dos

acionistas das empresas poderem beneficiar do mesmo crédito fiscal de que beneficiam os empréstimos

bancários, o que permitirá recapitalizar as empresas e diminuir o seu endividamento em relação às instituições

bancárias.

Aplausos do PS.

Terceira proposta: programa de emergência para apoiar os desempregados sem qualquer proteção social.

É inaceitável que tenhamos cerca de meio milhão de portugueses desempregados sem qualquer tipo de

apoio e de proteção social. O País não pode virar as costas a estas pessoas e a estes portugueses.

Aplausos do PS.

Propomos um programa de emergência, mobilizando fundos comunitários para a qualificação e para a

formação profissional destes trabalhadores.

Quarta proposta: adotar uma estratégia realista para a diminuição da dívida pública e do défice orçamental.

Mais tempo para fazer diferente e não para prosseguir com as medidas de austeridade.

Aplausos do PS.