2 DE MARÇO DE 2013

5

Só o realismo pode gerar confiança. Quero ser muito claro: com o rumo que o País seguiu por

responsabilidade do Governo, é impossível consolidar as nossas contas públicas em 2015. Precisamos de

mais tempo, e para isso é necessário renegociarmos — renegociação das condições de ajustamento com

metas e prazos credíveis para a redução do défice orçamental e para o pagamento da dívida; renegociação do

alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública; renegociação do diferimento do pagamento

de juros nos empréstimos obtidos; renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos. E mais uma

proposta que aqui lanço, de novo: reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu e pelo Sistema

Europeu de Bancos Centrais nas operações de compra de dívida soberana em Portugal, que este ano podem

trazer uma poupança ao Estado de cerca de 3000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Ao mesmo tempo, é necessário que a União Europeia cumpra a sua parte. Ao contrário de outros

programas de assistência financeira, este é um programa em que Portugal integra uma união económica e

monetária. É fundamental que o Banco Central Europeu detenha todas as competências e todos os

instrumentos, como detém o Banco de Inglaterra, como detém a Reserva Federal norte-americana ou o Banco

do Japão. Só isso poderá ajudar a que possamos diminuir o elevado peso do serviço da dívida que impende

sobre o défice no nosso País.

Quinta e última proposta desta estratégia alternativa: uma agenda para o crescimento e para o emprego,

assente em três prioridades concretas: primeira, captação de investimento estrangeiro; segunda, fomento das

exportações;…

O Sr. Luís Menezes (PS): — Ah!…

O Sr. António José Seguro (PS): — … terceira, um programa de substituição de importações, sobretudo

no setor alimentar, por aumento da produção nacional.

Aplausos do PS.

Estas são as cinco propostas concretas que o Partido Socialista aqui apresenta como alternativa ao

falhanço da política do Governo.

Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta é a última oportunidade que o Governo tem para

mudar de caminho. Repito, Srs. Deputados da maioria e Srs. Membros do Governo, esta é a última

oportunidade que o Governo tem para mudar de caminho. A conjugação do conhecimento do brutal aumento

do desemprego e da quebra da economia no último trimestre de 2012, as previsões negras para este ano do

desemprego e do desempenho negativo da economia em 17 países da União Europeia no último trimestre

atestam a falência da política de austeridade.

O Governo pode continuar a negar a realidade, a negar a evidência, os portugueses é que não a negam. E

o Partido Socialista assume a responsabilidade de, nesta sétima avaliação, dizer com clareza à troica que

basta, que é preciso parar e fazer uma consolidação com outra trajetória!

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Ainda nesta fase de abertura, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de

Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República,

Sr.as

e Srs. Deputados: Passada a primeira metade do Programa de Ajustamento Económico, é inequívoco

que a persistência e a determinação dos portugueses na sua execução foram decisivas para o progresso

alcançado. Este progresso é internacionalmente reconhecido, traduzindo-se no apoio político dos nossos

parceiros europeus e no restabelecimento do crédito público.