I SÉRIE — NÚMERO 63

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que, ontem, ao Sr. Primeiro-Ministro «fugiu-lhe a boca para a vontade». Não temos nenhuma dúvida sobre

isso, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

Vamos, então, contextualizar a Irlanda. Citando de novo o então Deputado Paulo Portas, dizia ele a

propósito da Irlanda: «Viram qual é o valor do salário mínimo irlandês? Era de 1461 € e vai passar para 1283 €

com o plano de austeridade. Agora comparem …» — dizia o então Deputado — «… com os 475 € do salário

mínimo português».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Retificando, agora comparem com os 485 € do salário mínimo português.

Portanto, falar da contextualização das declarações do Sr. Primeiro-Ministro é rebuscado, Sr. Deputado.

Comparem a realidade da irlanda e com a realidade portuguesa.

Diz o Sr. Deputado que não vai haver redução do salário mínimo nacional. Sr. Deputado, já houve! Em

2012, a redução efetiva foi de 3,3%. Convenhamos que não sei onde é que os senhores querem reduzir mais.

As pessoas que recebem 431 € líquidos já não aguentam mais e, portanto, não há qualquer hipótese de mais

nenhuma redução.

Agora, que os senhores, de facto, não têm como justificar a natureza das vossas políticas de

empobrecimento de quem trabalha, não têm, e malabarismos aqui não valem.

Ao Sr. Primeiro-Ministro, tal como ao Sr. Deputado, está-lhe a fugir muito «a boca para a vontade» de

descer o salário mínimo nacional.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, quero saudá-la pelo tema,

que diz respeito a uma questão que o PCP tem colocado de uma forma recorrente: o aumento do salário

mínimo nacional. O salário mínimo nacional bruto é de 485 €, que representa, líquido, 432 €, aquilo que um

trabalhador leva ao fim do mês de trabalho para casa.

Este salário mínimo nacional é um salário mínimo de vergonha nacional,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … é o salário mínimo nacional mais baixo de toda a zona euro e, portanto,

é verdadeiramente insustentável o que o PS, o PSD e o CDS-PP aqui disseram.

O salário mínimo nacional, hoje, afeta mais de 500 000 trabalhadores, isto é, há mais de 500 000

trabalhadores do nosso País que recebem este verdadeiramente miserável salário mínimo nacional.

Nos últimos dois anos, quem recebe o salário mínimo nacional perdeu 6,5% de salário, de capacidade de

poder de compra. Por isso, dizer que o salário mínimo nacional não tem vindo a ser reduzido é uma mentira,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … porque ele, todos os anos, é comido pela inflação, todos os anos

representa menos salário no final do mês.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!