8 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dizer que este salário mínimo nacional é sustentável, é praticável, é uma

vergonha. Para nós, a pergunta que se coloca é simples: é possível fazer face ao custo de vida com 432 €?

Para o PCP não é, pelo que tem de ser aumentado o salário mínimo nacional.

O PSD e o Primeiro-Ministro defenderam, ontem mesmo, o insustentável e, ao contrário do que afirmou o

Ministro da Economia, que disse que ia falar com os senhores da troica e que ia falar com os senhores da

concertação social, para o Governo PSD/CDS-PP ficou claro que não vão aumentar o salário mínimo nacional

e a conclusão é só uma: a de que este Governo tem um caminho certo, que é a rua, a sua demissão, porque

não serve os interesses nacionais, não serve os interesses da grande maioria da população.

Mas queria também fazer um comentário relativamente à postura do Partido Socialista, que «dá uma no

cravo e outra na ferradura»…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — …e, com uma abstenção violenta, inviabilizou uma iniciativa legislativa do

PCP que propunha, precisamente, o aumento do salário mínimo nacional.

Diz o PS que quem é competente é a concertação social. Eis aqui uma posição curiosamente idêntica, em

toda a linha, à do CDS-PP, que diz precisamente o mesmo, hipocritamente: «Não temos nada contra».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Hipocritamente porquê?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dizem, quer o PS, quer o CDS-PP: «Não temos nada contra, mas

compete à concertação social».

A pergunta é: há ou não um acordo de concertação social firmado e assinado por um membro do Governo

com todos os parceiros sociais que determinava que o salário mínimo nacional seria de 500 € em 2011? Há ou

não há esse acordo?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pergunte ao PS! Quem assinou o aumento assinou o

congelamento!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há! É ou não é válido? Não foi cumprido pelo PS, pois não! Mas algo

impede o PSD ou o CDS-PP de cumprirem este acordo? Nada!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas o PS assinou logo o Memorando!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há um acordo de concertação social e não aumentam o salário mínimo

nacional. Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: é ou não uma opção? É claramente uma opção do PS, do PSD e do

CDS-PP, que não aumentam o salário mínimo nacional porque não o querem fazer, e essa é uma posição

verdadeiramente vergonhosa,…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … que é uma submissão completa às orientações da troica que

desgraçam o nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, este Governo, e

não só este Governo, coloca sempre a troica à frente das pessoas.