I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga qualquer coisa do PS acerca do salário mínimo! Perca a

cabeça! Diga qualquer coisa do PS!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Palavra de troica é palavra para ser cumprida e o Governo pouco se

importa que tenhamos pessoas, em Portugal, que vivem abaixo do limiar da pobreza, e estamos a falar de

direitos humanos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não estamos apenas a falar daquilo que o Sr. Deputado Artur Rêgo disse,

que era a justa compensação pelo trabalho.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Fale com o PS, Sr. Deputada! Eles é que assinaram o Memorando da

troica!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para isso, Sr. Deputado, também lhe perguntaria se acha justo que jovens

licenciados e qualificados sejam colocados pelo valor do salário mínimo nacional, desempenhando tarefas de

grande complexidade. Nem aí o Governo que o Sr. Deputado sustenta tem feito coisa alguma!

O que temos aqui, hoje, é a urgência de resolver a falta de dignidade com que vivem trabalhadores e

trabalhadoras, empobrecendo mesmo a trabalhar.

Todas as entidades que lidam com o fenómeno da pobreza em Portugal alertam-nos para esta

circunstância e o Governo não ouve ninguém, não ouve a Caritas e o seu presidente, não houve as

organizações sociais da igreja, não ouve aqueles e aquelas que têm de fornecer refeições a pessoas que

estão em absoluta carência, mesmo trabalhando, e temos obrigação — é uma questão de dignidade, de

respeito e de direitos humanos — de cumprir o que foi o acordo de concertação social com que os senhores,

hoje, tanto enchem a boca.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Fale com o PS! Já falou com o PS?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 2011, o salário mínimo deveria ser 500 €. Estamos em 2013 e temos

um Primeiro-Ministro que vem dizer que, se calhar, é preciso baixar o salário mínimo, face ao desemprego.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, os brutais níveis

de desemprego com que o País se confronta hoje remetem-nos necessariamente para um alargamento

extraordinariamente preocupante da bolsa de pobreza em Portugal.

Mas a Sr.ª Deputada tem razão naquilo que diz, pois não são só os desempregados que caem na pobreza.

Fundamentalmente, quando 50% dos desempregados não recebe qualquer apoio social, designadamente o

subsídio de desemprego, de facto, em Portugal empobrece-se a trabalhar, sendo-se supostamente

remunerado pelo trabalho.

Isto deve remeter-nos também para a preocupação de já se ter percebido, neste País e face à situação em

que nos encontramos, que este drama do combate ao desemprego não é objetivo do Governo — já nem

dizemos prioridade, Sr.ª Deputada, dizemos que o combate ao desemprego não é objetivo deste Governo.

Sr.ª Deputada, uma política de baixos salários, afinal, contribui ou não para estes brutais níveis de

desemprego? Era importante percebermos a lógica de como tudo isto se encadeia, de modo a entendermos

que a tomada de decisão sobre algumas coisas se reflete, necessariamente, noutras coisas

extraordinariamente preocupantes.