8 DE MARÇO DE 2013

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Quando se quebram salários, o que tem sido a opção deste Governo, é do pior que se pode fazer à

economia e, promovendo quebra da economia e recessão, gera-se mais desemprego. Entramos assim numa

bola de neve que não tem fim. Não tem fim porque estas medidas e estas opções políticas são permanentes e

continuam, e, Sr.ª Deputada, parece que para serem estruturais.

Isto é extraordinariamente preocupante porque essa conversa da transitoriedade é conversa no ar, é

conversa para ver se pega, para tentar convencer alguém daquilo que se sabe que ninguém se pode

convencer! Este estado de pobreza estrutural de um País não pode continuar e que tem de ser combatido.

Quando falamos de baixos salários, falamos necessariamente de quebra de dignidade e de condições de

vida das pessoas e da incapacidade de muitas pessoas neste País (e nós sabemos disto) de poderem

assegurar as suas necessidades básicas e as dos seus dependentes. Isto é extraordinariamente preocupante!

Fala-se da questão do salário mínimo nacional, do seu aumento ou não, mas há uma coisa que é verdade:

o Sr. Primeiro-Ministro assumiu que, pela lógica das coisas, o lógico seria baixar o salário mínimo nacional.

Disso não há dúvida absolutamente nenhuma! Não estou a dizer que disse que o ia fazer. Ele entendeu que,

na sua lógica e face à lógica que está a introduzir no País, aquilo que seria normal e sensato, na sua

perspetiva, seria a diminuição do salário mínimo nacional. E veja-se bem que até parece que vai fazer um

grande favor ao País em não fazer essa quebra nominal do salário mínimo nacional, porque a quebra real faz

de facto, quando não o aumenta.

Depois, vêm depois os senhores da maioria fingir que dão uma grande importância à questão da

concertação social e que é necessário levar estas coisas à concertação social. Já foi! Já foi decidido!

Vozes do PCP: — Como é óbvio!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Deputada já o disse e já se disse aqui tantas vezes, na

Assembleia da República, desde o ano passado, que, pelo menos, o salário mínimo nacional deveria ser de

500 €. E dizem os senhores assim: «Não foi por causa da crise».

Sr.ª Deputada, este argumento já é tão cansativo: não há dinheiro, não há dinheiro! Mas há sempre

dinheiro para o sistema financeiro! Houve dinheiro para salvar o sistema financeiro e não há dinheiro para a

sustentabilidade social deste País?!

A primeira componente da lógica ideológica deste Governo, que era salvar o sistema financeiro, está feita.

A segunda componente é quebrar o Estado social, as funções sociais do Estado, e é para isso que o Governo

agora vai trabalhar. É para isso que o Governo está a pedir mais tempo, para ter mais tempo para cortar no

Estado social. Não podemos admitir isto, Sr.ª Deputada!

E, depois, ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer, quase com um sorriso largo nos lábios, que

90% dos pensionistas deste País recebiam menos de 600 €.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar. A Mesa distraiu-se mesmo, não é generosidade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente, dizendo que um Primeiro-Ministro

devia envergonhar-se ao afirmar que 90% dos pensionistas deste País recebem menos de 600 €, pensionistas

esses que estão hoje pior do que estavam há uns poucos anos atrás na medida em que pagam pela mais

saúde,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … pagam mais pela energia, pagam mais IVA pelos produtos

alimentares, pagam mais pelo gás, pagam mais por tudo e estão destroçados nas suas vidas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, para responder.