8 DE MARÇO DE 2013

15

Hoje mesmo, evidência da credibilidade que vimos granjeando, a agência de notação financeira Standard &

Poor’s retirou o outlook negativo ao rating da dívida portuguesa,…

Protestos do PS.

… porque existe uma «evidência adicional de que as instituições europeias vão continuar a apoiar o

programa de ajustamento de Portugal, dado o compromisso do Governo para as reformas estruturais e

orçamentais».

Paralelamente, os juros da dívida pública portuguesa a cinco anos reduzem para mínimos de mais de três

anos e a emissão a 10 anos quebrou a fasquia dos 6%.

Boas notícias, que a oposição teima em ignorar, mas que encorajam quem nunca deixou de acreditar que é

possível — mais cedo do que tarde — resgatar a soberania financeira perdida e voltar ao crescimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Hoje, executados mais de dois terços do programa de ajustamento,

cremos que é hora de pensar no Portugal que queremos ter, uma vez encerrado este capítulo negro da nossa

história.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de ter formalizado a sua recusa em tomar parte numa

comissão constituída neste Parlamento para debater, de forma detalhada, a reforma do Estado e pensar no

Portugal pós 2014, o Partido Socialista anunciou o agendamento para a manhã da passada sexta-feira de um

debate, a que, com alguma pompa, chamou «Alternativa para sair da crise». No Grupo Parlamentar do PSD, o

debate foi aguardado com a maior expectativa: afinal, volvido mais de ano e meio de críticas, eis que surgiam

as primeiras propostas. Para mais, sob tão auspicioso epíteto, não se aguardava menos do que um programa,

uma estratégia, um verdadeiro plano alternativo. Mas cedo se percebeu que o que o Partido Socialista trazia

aos portugueses era, afinal, uma «mão cheia de nada», um pacote de medidas de natureza avulsa, travestidas

de miraculosa poção anticrise, que, bem vistas as coisas, podem agrupar-se em duas grandes categorias, a

saber: aquelas em que nem o próprio PS acredita, e aquelas em que todos acreditamos, mas que este

Governo já tratou de executar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Comecemos pelas primeiras. O Partido Socialista decidiu «parar com a austeridade», como se a disciplina

e o rigor orçamental se pudessem instituir por lei ou por decreto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a lei de enquadramento!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não quer poupar na despesa pública, mas não apresenta alternativa.

O que serão para o PS poupanças razoáveis na despesa pública? Não sabemos. Porventura, entenderá o PS

que não são necessárias poupanças permanentes na despesa pública? Não sabemos. Se nada for dito e

assumido, é legítimo presumir que este Partido Socialista quer manter a atual carga fiscal para sustentar os

atuais níveis de despesa. E esse não é, decididamente, o caminho deste Governo e desta maioria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — O Partido Socialista propõe ainda o aumento do salário mínimo. É

uma vontade que partilha com este Governo e com esta maioria,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Disfarçam tão bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … porque sabemos que o salário mínimo, em Portugal, é demasiado

baixo. Mas também sabemos — como, de resto, o PS também sabe — que um aumento dessa natureza tem