I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Esta vozearia só tem um significado: o Governo anda a duas vozes ou a várias vozes, e o País anda a

duas velocidades, entre o empobrecimento e a desilusão. O País não consegue, de forma alguma, suportar

aquilo que a Sr.ª Deputada acha que foi mal o Primeiro-Ministro ter ouvido, isto é, que era preciso, no que

respeita aos 4000 milhões de euros de corte, parar com esse tipo de austeridade cega.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Pois gostava de lhe dizer que o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de ouvir a mesma coisa mais vezes, porque

não o ouve apenas na Assembleia, já está a ouvi-lo na rua, cada vez com mais intensidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, julgo que a declaração

política que aqui nos trouxe é um bom pretexto para confrontarmos as bancadas que apoiam o Governo,

nomeadamente a sua, com a verdadeira alternativa que devemos ter para o País.

Os senhores dizem que temos de continuar a cumprir o pacto para nos desendividarmos e para voltarmos

a crescer. Mas a realidade, Sr.ª Deputada, mostra exatamente o contrário, mostra exatamente que, com este

pacto, vamos acabar mais arruinados, mais endividados e mais dependentes do estrangeiro.

O que temos de fazer é renegociar imediatamente a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes.

Temos de rejeitar o pagamento da componente de uma dívida ilegítima. Temos de diversificar as fontes de

financiamento do Estado e anular ou renegociar as parcerias público-privadas nos negócios públicos. Temos

de assumir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e com a recuperação e a criação

de emprego.

Os senhores dizem que é preciso cortar, cortar, cortar. Nós dizemos que é preciso produzir, produzir,

produzir, porque só criando mais riqueza é que nos libertamos da dependência externa e do endividamento.

Só criando mais riqueza e distribuindo-a com mais justiça conseguimos garantir a justiça social e a

dinamização do mercado interno, substituindo as importações por exportações.

Os senhores dizem que é preciso continuar a entregar as empresas públicas aos privados. Nós dizemos

que é preciso o contrário. É preciso recuperar para o País o que é do País e pôr ao serviço dos portugueses o

que é de todos, em vez de o entregar a empresas públicas e aos grupos económicos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores dizem que só enchendo os cofres da banca com dinheiro do

Estado se consegue financiar a economia. Ao contrário, Sr. Deputado! A realidade mostra que entregar o

dinheiro dos impostos à banca só está a servir para que os bancos tapem os seus buracos e acumulem lucros,

em vez de financiarem as empresas, que continuam estranguladas por falta de crédito. Em vez de encher os

cofres à banca com dinheiro público, é preciso aumentar o investimento e financiar as empresas, é preciso pôr

a Caixa Geral de Depósitos a favorecer o crédito às empresas, garantindo a dinamização da economia.

Por último, os senhores dizem que temos de cortar nas funções sociais do Estado, que temos de cortar na

saúde, na educação e na proteção social. Nós dizemos o contrário. Temos de valorizar as funções sociais do

Estado, porque elas são um aspeto importantíssimo da nossa democracia, que é fundamental para o

cumprimento da Constituição, com a qual os senhores estão desavindos, é verdade, e com a qual pretendem

ajustar contas, mas que são obrigados a cumprir. Os senhores são obrigados a cumprir a Constituição e são

obrigados a cumprir o compromisso que assumiram com os portugueses.