8 DE MARÇO DE 2013

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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, quero cumprimentá-lo pela

sua intervenção. Disse-nos que esta política só conduz ao empobrecimento e, nesse sentido, é um passo em

frente dado poder um partido que assinou o Memorando de Entendimento.

É verdade que esta política não é suportável, o País não aguenta mais o silêncio gelado dos governantes

relativamente ao horror de muito mais de um milhão de desempregados e desempregadas ou o discurso

relativamente alucinado das intervenções em Plenário, dizendo que tudo está bem, melhor era difícil, da parte

de um Governo que foi, até hoje, incapaz de assumir a responsabilidade de todos os erros cometidos e de

todas as previsões falhadas.

É verdade, o País não aguenta mais este contrassenso, este cinismo político, esta falta de

responsabilidade.

Dirijo-me, por isso, às responsabilidades do Partido Socialista, perguntando-lhe, Sr. Deputado Alberto

Martins, qual a relação atual do Partido Socialista com o Memorando de Entendimento que foi assinado com o

PSD e o CDS…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … e se o PS continua a fazer, hoje, o mesmo discurso: «O nosso

Memorando de Entendimento, aquele que assinámos, era bom, mas depois, de revisão em revisão, a maioria

foi desvirtuando esse Memorando». Quero, pois, perguntar se mantêm esta apreciação da vossa

responsabilidade política.

O mesmo se diga relativamente à lei de enquadramento orçamental. Sabemos que ela é responsável pela

guilhotina mais pesada que a nossa economia sofre, por isso pergunto se as suas palavras indiciam uma

revisão por parte do Partido Socialista relativamente à responsabilidade política que tem pelo voto favorável à

lei de enquadramento orçamental.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Termino, Sr. Presidente, recordando que há aqui, apesar de tudo, uma

mudança de posição, do PS, uma vez que, no passado, foi contra o aumento do salário mínimo — há dois

meses era contra o aumento do salário mínimo. Hoje, há uma alteração substancial da posição do PS.

No fundo, Sr. Deputado, quero perguntar-lhe, com todo o respeito, se o PS continua a fazer o discurso de

que há uma austeridade má e perversa, que é a da maioria, e que há, depois, uma austeridade boazinha, que

é a que o Partido Socialista é capaz de aplicar, continuando o seu compromisso com o Memorando de

Entendimento, que é, evidentemente, o grande responsável pela destruição da economia e da sociedade

portuguesas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço as suas palavras e

a qualidade da sua intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem pode agradecer, de facto!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ao ouvir o início da sua intervenção, lembrei-me logo de uma situação, a de

o BE e o PCP terem votado ao lado dos senhores daquelas bancadas da direita contra o PEC 4!