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I SÉRIE — NÚMERO 63

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Aplausos do PS.

Vozes do PCP e do BE: — Oh!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A Sr.ª Deputada quis falar em pecado original e eu quis lembrar-lhe o

pecado original da queda do Governo anterior, a favor de um Governo de direita, que é o Governo mais

antissocial depois do 25 de Abril!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe o seguinte: nós assumimos os nossos compromissos essenciais. As metas

que estão nesses compromissos correspondem a uma necessidade do Estado português, mas consideramos

que as políticas que estiveram na sequência dessa assinatura, conduzidas pelos partidos da direita, destroem

o nosso tecido económico, degradam socialmente a vida dos portugueses e a economia, levam ao

desemprego e que não cumprem qualquer das metas a que estes senhores se propuseram.

Estes senhores são os filhos diletos do fracasso e do erro das previsões!

Aplausos do PS.

Previsão sobre crescimento, previsão sobre emprego, previsão sobre défice, previsão sobre a dívida: tudo

errado. Fracasso absoluto! Estes senhores, os seus economistas, as suas políticas e os seus políticos

conduziram à situação zero.

Ora, nós consideramos que uma política europeia de equilíbrio deve atender aos compromissos do Estado

português, mas pensamos que há que mudar, de forma muito significativa, o quadro de negociação estadual

da Europa.

A Europa tal como existe não responde aos problemas dos Estados nacionais e é preciso uma

harmonização fiscal, bancária e política. É preciso que a política esteja, de novo, ao comando dos interesses

dos Estados e das pessoas na Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, quero dar-lhe as boas-vindas

não à atividade parlamentar mas à posição que defendeu sobre o salário mínimo. Se bem nos lembramos, o

que aconteceu em matéria de salário mínimo foi que o Governo do Partido Socialista assinou, em sede de

concertação social, um acordo sobre o aumento do salário mínimo, subscrito por todos os parceiros sociais —

como os senhores próprios o dizem, isso é raríssimo e, nessa altura, bem salientaram que era, porventura, a

primeira vez em que houve um acordo de concertação social subscrito por todos os parceiros sociais —, e foi

logo esse o acordo que o seu Governo não cumpriu!

De facto, em janeiro de 2011, em cumprimento do acordo de concertação social, o Governo do Partido

Socialista devia ter aumentado o salário mínimo para 500 €, mas não o fez. Portanto, tem esse antecedente.

Mais recentemente, quando o PCP aqui propôs, no mês passado, o aumento do salário mínimo nacional

para 515 € — obviamente, quem defendia que o salário mínimo nacional em janeiro de 2011 podia ser de 500

€, por maioria de razão aceitaria que fosse de 515 € em 2013 —, o Partido Socialista absteve-se, não votou

favoravelmente o projeto de lei apresentado pelo PCP.

Vozes do PCP: — Muito bem!

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