I SÉRIE — NÚMERO 63

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continuados e paliativos, assegurando a sustentabilidade e a planificação deste tipo de cuidados de saúde. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento das Deputadas Conceição Bessa Ruão (PSD) e Luísa Salgueiro (PS), que também fez uma interpelação à Mesa.

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) criticou a estratégia para o desenvolvimento do porto de Lisboa levada a cabo pelo Governo, bem como o anunciado terminal de contentores da Trafaria. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ana Drago (BE), António Prôa (PSD) e Ana Paula Vitorino (PS). Ainda a propósito deste assunto, fizeram interpelações à Mesa os Deputados António Prôa (PSD), Bruno Dias (PCP) e Eduardo Cabrita (PS).

Foram apreciados em conjunto a petição n.º 137/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes de Saúde Pública, solicitando à Assembleia da República a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes, e o projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP). Intervieram os Deputados Carla Cruz (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria da Conceição Caldeira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Helena Pinto (BE) e João Oliveira (PCP).

Foi apreciada a petição n.º 146/XII (1.ª) — Apresentada por Alexandra Filipa Soares Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que seja reconsiderada a decisão que põe em causa a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas, tendo proferido intervenções os Deputados Laura Esperança (PSD), Carla

Cruz (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Serpa Oliva (CDS-PP), Nuno André Figueiredo (PS) e Helena Pinto (BE).

A Câmara apreciou a petição n.º 149/XII (1.ª) — Apresentada por José Alberto Braga Rodrigues (APEVT — Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica) e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no currículo do 2.º ciclo do ensino básico, tendo-se pronunciado os Deputados Maria Ester Vargas (PSD), Rui Pedro Duarte (PS), Rita Rato (PCP), Luís Fazenda (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram, ainda, apreciados em conjunto a petição n.º 151/XII (1.ª) — Apresentada por Vítor Antunes (Presidente da Junta de freguesia da Quinta do Conde) e outros, manifestando-se contra a suspensão da construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, e os projetos de resolução n.

os 402/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde (BE), 446/XII (1.ª) — Construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (PCP) e 631/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola secundária na Quinta do Conde — Sesimbra (Os Verdes), tendo intervindo os Deputados Mariana Aiveca (BE), Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Isilda Aguincha (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP) e Ana Catarina Mendonça (PS).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 19 horas e 36 minutos.